Dificuldade em obter estorno e troca por produto indisponível
Não respondida
Brasília - DF
17/07/2025 às 18:32
ID: 222367917
Venho, por meio desta, relatar o descaso e a total falta de respeito por parte desta loja com o consumidor.
Recebi, como presente de Dia dos Namorados, um tênis All Star branco de couro, mas infelizmente a numeração não serviu. Desde o primeiro contato, deixei claro que meu único interesse era trocar pelo mesmo modelo, na numeração correta (35). No entanto, tentaram me empurrar um número 34, que obviamente também não me serviria.
Fui informada de que a loja entrou em contato com outras unidades, mas que o modelo na numeração desejada não foi localizado. Diante da indisponibilidade do produto, solicitei o reembolso, já que não tenho e nunca tive interesse em trocar por outro item da loja.
Alguns dias depois, recebi uma ligação da gerente da Loja do Shopping Conjunto Nacional - informando que o estorno seria realizado, e que estava tudo certo conforme comprovado nos prints da nossa conversa. Acreditei que o problema estivesse resolvido. No entanto, para minha surpresa, voltaram atrás, informando que o estorno não seria mais possível e insistindo para que eu escolhesse outro produto.
Além disso, a loja está se negando a fornecer uma declaração de cancelamento, documento necessário para que eu possa acionar o banco e formalizar o pedido de estorno por meio da administradora do cartão.
Cabe ressaltar que, conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90):
Art. 18: O consumidor tem direito à restituição do valor pago se produto atender às expectativas mínimas.
Art. 35: Caso o fornecedor não cumpra a oferta ou não entregue o produto conforme acordado, o consumidor pode exigir, entre outras opções o reembolso imediato do valor pago.
Portanto, solicito o estorno imediato do valor pago, já que:
O produto desejado está indisponível;
A loja não cumpriu com o combinado, inclusive voltou atrás em sua promessa de estorno;
Estou sendo coagida a aceitar uma troca que não desejo, o que configura prática abusiva;
Estão negando a entrega de documentação essencial para exercer meus direitos junto à operadora do cartão.
Caso a situação não seja resolvida com urgência, informo que tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Plataforma do Consumidor (gov.br) e, se necessário, irei ao Juizado Especial Cível.