Free Center Calçados

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

28/06/2026 às 14:09

ID: 252551365

Venho, por meio deste canal, registrar uma reclamação por perturbação do sossego contra a loja Free Center de Brazlândia/DF, localizada na *****.

Já entrei em contato com a loja em diversas ocasiões, por meio do telefone *****, solicitando a redução do volume das duas caixas de som instaladas na porta da loja, voltadas para a rua, bem como da utilização de locutor. Contudo, até o momento, nenhuma providência efetiva foi adotada para solucionar o problema.

Ressalto que, sempre que entro em contato solicitando a redução do volume das duas caixas de som e do locutor, os funcionários informam que, por se tratar de uma avenida comercial, o estabelecimento teria o direito de utilizar som em alto volume. Entretanto, quando questionados sobre qual seria o embasamento jurídico para essa afirmação, não sabem prestar qualquer esclarecimento. Em diversas ocasiões, o volume somente é reduzido quando informo que acionarei a Polícia Militar.

Diante da persistência da situação, registrei as seguintes manifestações na Ouvidoria do GDF:

***** Fiscalização Poluição Sonora em Estabelecimento Comercial IBRAM (Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental);
***** Perturbação do Sossego Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

Dessa forma, solicito que o órgão competente realize a devida fiscalização e, caso sejam constatadas irregularidades, adote as medidas administrativas cabíveis, inclusive a notificação do estabelecimento.

Ressalto que a perturbação do sossego alheio constitui contravenção penal, prevista no artigo 42 do Decreto-Lei n 3.688/1941, especialmente quando ocorre mediante abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos. Além disso, o entendimento consolidado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, conforme o Acórdão n 1425679 (TJDFT), é de que não há necessidade de várias vítimas para a caracterização da infração, sendo suficiente a reclamação de uma única pessoa, desde que demonstrada a perturbação da tranquilidade.

Assim, minha reclamação encontra-se devidamente amparada pela legislação vigente e não se trata de mero inconformismo pessoal. Caso o problema persista, não restará alternativa senão adotar as medidas cabíveis perante os órgãos competentes, incluindo o registro de boletim de ocorrência, representação formal e o encaminhamento das provas já reunidas, como vídeos e protocolos de atendimento.

Esclareço, ainda, que qualquer ato de intimidação, ameaça ou constrangimento praticado por funcionários ou representantes da empresa em razão desta reclamação será imediatamente comunicado às autoridades competentes, mediante registro de boletim de ocorrência e adoção das medidas criminais e cíveis cabíveis.

Por fim, seguem os links dos vídeos que comprovam a perturbação do sossego e a emissão excessiva de ruídos praticadas pela loja Free Center de Brazlândia:

Perturbação do sossego Free Center de Brazlândia 27/06/2026 Locutor
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Perturbação do sossego Free Center de Brazlândia 28/06/2026 (Domingo)
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Perturbação do sossego Free Center de Brazlândia 28/06/2026 (Domingo)
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