Cobrança Indevida, Contrato com Vício e Negativação - Contrato Isento de Taxa de Manutenção
Não respondida
Belo Horizonte - MG
05/06/2026 às 11:58
ID: 250590315
Prezados responsáveis pela Free Time Turismo,
Eu, *****, venho por meio desta reclamação formalizar minha total insatisfação e contestar veementemente a cobrança de débitos e a consequente negativação do meu nome, referente ao título de sócio n *****.
Em 2012, firmei o contrato de aquisição de quota (n *****), na modalidade "Super Promoção", que me garantia a isenção total de taxas de manutenção mensais, conforme consta expressamente no documento que possuo.
Anos depois, ao tentar utilizar os serviços do clube, fui informado de que minha quota "não existia". Como "solução", me foi oferecido um novo contrato (n *****), que, induzido a erro, acabei por assinar, acreditando na informação que me foi passada. Este novo contrato, no entanto, previa a cobrança de uma taxa semestral.
Agora, em 2026, fui surpreendido com a negativação do meu nome por uma dívida que desconheço, originada da cobrança dessas taxas semestrais. Tal cobrança é manifestamente indevida, uma vez que o contrato original que rege nossa relação é o de 2012, que me isenta de qualquer taxa de manutenção. O segundo contrato é nulo, pois foi firmado com base em vício de consentimento, provocado pela informação da empresa.
Diante do exposto, e com base no Código de Defesa do Consumidor, exijo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis:
A imediata baixa da negativação em meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA).
A declaração de nulidade do segundo contrato (n *****) e de todos os débitos dele decorrentes.
O pleno reconhecimento da validade e dos termos do primeiro contrato (n IsLTN. 0215, de 2012), que me isenta de taxas de manutenção.
Caso minha solicitação não seja atendida no prazo estipulado, tomarei as medidas judiciais cabíveis para buscar a reparação dos danos materiais e morais que me foram causados, incluindo a cobrança em dobro dos valores indevidamente cobrados e a indenização pela negativação.
Aguardo uma solução rápida e definitiva.
Atenciosamente,
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