Protesto indevido em cartório por dívida prescrita e não comunicada da Free Time Turismo

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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Belo Horizonte - MG

10/02/2026 às 20:36

ID: 240382659

Título da reclamação Protesto indevido em cartório por dívida prescrita e nunca comunicada
Fui surpreendido em 2025 com meu nome protestado em cartório de Belo Horizonte por uma suposta dívida de aproximadamente R$ 3.000,00 atribuída à Free Time Turismo. Tive vínculo com a empresa entre os anos de 2008 e 2010, período em que solicitei o cancelamento da cota. Desde então, por mais de 14 anos, nunca fui acionado, cobrado, notificado ou comunicado, seja por telefone, e-mail, carta ou qualquer outro meio. A cobrança e o protesto ocorreram sem qualquer aviso prévio, envolvendo uma suposta cota remida, prática esta que, conforme amplamente relatado por outros consumidores nesta plataforma, vem sendo utilizada pela empresa após longos anos de inatividade, contrariando expectativas legítimas e promessas feitas à época da contratação. Trata-se de uma dívida manifestamente prescrita, nos termos do art. 206, 5, inciso I, do Código Civil, uma vez que se passaram muito mais de 5 anos sem qualquer tentativa válida de cobrança. Ainda assim, a Free Time Turismo optou por protestar o nome do consumidor, prática considerada abusiva e ilícita, conforme entendimento pacífico dos tribunais. Ressalto que: Nunca fui comunicado antes do protesto; Nunca reconheci ou renegociei qualquer débito; A empresa permaneceu inerte por mais de uma década; O protesto causou constrangimento, insegurança e prejuízos à minha imagem. Verificando o próprio histórico da empresa no Reclame Aqui, observa-se um padrão reiterado de: protestos indevidos em cartório; cobranças abusivas de cotas antigas; ausência de comunicação prévia; extrema dificuldade de cancelamento; baixíssimo índice de resposta e solução das reclamações. Diante disso, exijo: 1. O cancelamento imediato do protesto; 2. A declaração formal de inexigibilidade da suposta dívida; 3. A cessação definitiva de qualquer cobrança; 4. Uma resposta clara e documentada por parte da empresa. Caso não haja solução administrativa, informo que buscarei o PROCON e o Judiciário para garantir meus direitos, inclusive com pedido de indenização por danos morais. Aguardo providências.

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Resposta da empresa

24/02/2026 às 13:38

Em atenção à sua observação registrada neste site, informamos que a recebemos e que estamos realizando o tratamento das informações indicadas.
Informamos que as observações tratadas que forem procedentes terão retorno do nosso departamento competente.
Agradecemos a sua colaboração.
Equipe Free Time Turismo

Consideração final do consumidor

04/03/2026 às 22:46

A empresa não cumpriu normas e procedimentos previamente estabelecidos, o que me causou prejuízo. Solicito esclarecimentos e solução do ocorrido.

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

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