Solicitação de Reembolso Integral por Falta de Transparência e Prática Abusiva em Serviço Digital
Não respondida
São João de Meriti - RJ
03/05/2026 às 19:36
ID: 247587473
Realizei a contratação de uma assinatura da ferramenta Magnific, vinculada à plataforma Freepik, com o objetivo de testar o workflow oferecido.
No entanto, não foi disponibilizado qualquer período de teste gratuito ou aviso claro de que, ao utilizar créditos mínimos para avaliação da ferramenta, eu perderia o direito ao reembolso.
No mesmo dia da contratação, após testar o serviço e constatar que a qualidade não corresponde ao que é apresentado na oferta, solicitei o cancelamento e reembolso imediato.
Meu pedido foi negado sob a justificativa de que houve uso de créditos ou baixado qualquer material, mesmo sendo um uso inicial apenas para avaliação do serviço.
Entendo que houve falta de transparência nas condições da contratação, o que configura prática abusiva conforme o Código de Defesa do Consumidor, especialmente por se tratar de um serviço digital sem possibilidade prévia de teste adequado.
Reforço que:
O pedido de cancelamento foi feito no mesmo dia
Não houve período de teste claro antes da cobrança
A limitação de reembolso não foi apresentada de forma evidente antes da contratação
Diante disso, solicito o reembolso integral do valor pago.
Caso não haja resolução, seguirei com contestação junto à operadora do cartão.