Frendz Educacao e Tecnologia Ltda

Reclamar dessa empresa

Brasília - DF

23/07/2026 às 19:39

ID: 254697671

Em 23/07/2026, adquiri pela plataforma Frendz o pedido n *****, referente ao curso TCC EXPRESS TOOLKIT: DOMINIO, no valor total de R$ 96,70, pago via Pix.
Após acessar a área de membros, constatei que o curso não se encontra integralmente disponível. Apenas uma aula foi liberada, enquanto diversos módulos relevantes possuem previsão de disponibilização apenas nos dias 25, 26, 27 e 30/07/2026.
Diante disso, estou exercendo, dentro do prazo legal, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com solicitação de cancelamento integral da compra e restituição do valor pago.
Ocorre que o canal de reembolso automático indicado pela própria Frendz na cláusula 9.10 de seus Termos de Uso https://frendz.com.br/termos-de-uso/ encontra-se inoperante, impossibilitando a utilização do procedimento que a plataforma afirma ser obrigatório.
Registro também que a eventual inexistência de saldo na conta do criador de conteúdo não pode ser oposta ao consumidor. Trata-se de questão interna entre a Frendz e o vendedor. Os próprios Termos de Uso, nas cláusulas 9.11 a 9.11.4, preveem saldo negativo, compensação com recebíveis futuros e cobrança direta do criador quando não houver saldo disponível.
A Frendz participou diretamente da transação: processou o pagamento, confirmou a compra, forneceu as credenciais de acesso, hospeda a área de membros e administra o procedimento de cancelamento. Não é aceitável que transfira ao consumidor o risco de inadimplemento do criador de conteúdo.
Solicito:
1. o cancelamento integral do pedido n *****;
2. a restituição integral de R$ 96,70, preferencialmente pela mesma conta utilizada no pagamento via Pix;
3. a confirmação escrita do cancelamento e do processamento do reembolso; e
4. o restabelecimento imediato do canal automático de reembolso indicado nos Termos de Uso.
Considera-se formal e tempestivamente exercido nesta data o direito de arrependimento, independentemente da indisponibilidade do canal eletrônico criado pela empresa.