Solicitação de Cancelamento e Estorno de Serviço IPTV (X Plus V4) - FRENTETECH

Não resolvido
Vitória - ES
18/04/2026 às 11:49
ID: 246392643
No dia 16/04/2026, realizei a compra de um serviço de IPTV (X Plus V4) pelo valor de R$ 89,90, efetuando o pagamento via Pix. A transação foi destinada à empresa FRENTETECH SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA (CNPJ *****), processada pela instituição de pagamento FITS IP.Pouco tempo após a compra, decidi não utilizar o serviço. Ressalto que o código de ativação sequer foi utilizado, mantendo o produto integralmente disponível para a empresa.Ao entrar em contato com o suporte da empresa para solicitar o cancelamento e o respectivo estorno, fui informado de que a empresa "não faz reembolso". Esta política interna fere diretamente o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), que garante ao consumidor o "prazo de reflexão" de 7 dias para compras realizadas fora do estabelecimento comercial, com direito à devolução integral dos valores pagos.Desta forma, exijo:1. O cancelamento imediato do serviço contratado;2. O estorno integral do valor pago via Pix, conforme garantido por lei.Aguardo retorno.
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Resposta da empresa
23/04/2026 às 17:22
Olá, Otávio!
Agradecemos por nos informar sua situação e lamentamos qualquer inconveniente causado.
Enviamos um e-mail a você solicitando maiores informações sobre a transação realizada para que possamos ser hábeis a dar continuidade na análise do ocorrido.
Solicitamos, por gentileza, que você verifique sua caixa de spam/lixo eletrônico, pois o e-mail pode ter sido direcionado para lá, e assim que possível nos encaminhe as informações para concluirmos seu atendimento.
Estamos à disposição.
Atenciosamente,
Ouvidoria FrenteTech
Consideração final do consumidor
23/05/2026 às 20:34
Respondi ao e-mail conforme recebi, mas nunca mais tive nenhum retorno.
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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