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Lençóis Paulista - SP

16/04/2026 às 16:39

ID: 246254531

Prezados,

Venho por meio desta manifestar formalmente minha insatisfação e solicitar providências urgentes em relação ao bloqueio da conta vinculada à plataforma Mercado Livre, decorrente de denúncias classificadas como comercialização de produtos falsificados no âmbito do programa BPP.

Ocorre que tais denúncias são indevidas e não refletem a realidade das operações realizadas. Todos os produtos comercializados são originais, adquiridos de fornecedores regulares, com documentação fiscal idônea e rastreável, estando plenamente em conformidade com a legislação vigente e com as políticas da própria plataforma.

Importante destacar que as denúncias foram motivadas exclusivamente por divergência em relação ao preço sugerido por fabricantes, em especial em situações onde foram aplicados descontos oriundos de campanhas promovidas pelo próprio Mercado Livre, como condições especiais de pagamento via PIX e ações promocionais nacionais amplamente divulgadas.

Ou seja, não houve qualquer prática irregular por parte do vendedor, tampouco comercialização de produtos falsificados, mas sim a aplicação legítima de condições comerciais disponibilizadas pela própria plataforma.

Adicionalmente, causa preocupação o possível uso indevido do programa BPP por parte de determinados fabricantes como instrumento indireto de controle de preços de revenda, o que pode configurar prática anticoncorrencial, bem como abuso de direito de denúncia, ao desvirtuar a finalidade do mecanismo que deveria se restringir à proteção contra produtos falsificados.

A aceitação automática ou pouco criteriosa desse tipo de denúncia, sem a devida análise técnica quanto à autenticidade dos produtos, resulta em penalidades graves e desproporcionais, como o bloqueio da conta, violando princípios como a boa-fé objetiva, o contraditório e a ampla defesa, além de gerar prejuízos comerciais relevantes de forma indevida.

Diante do exposto, solicito:

A revisão imediata das denúncias registradas, com sua exclusão, considerando a ausência de fundamento quanto à alegação de falsificação;
O desbloqueio da conta, com o restabelecimento integral das operações;
A revisão dos critérios de aceitação de denúncias no programa BPP, especialmente quando relacionadas exclusivamente à política de preços;
A garantia de que futuras denúncias dessa natureza sejam analisadas com maior rigor técnico, evitando penalizações indevidas.

Ressalto que permaneço à disposição para apresentação de toda documentação fiscal e comprobatória da originalidade dos produtos comercializados.

Aguardo retorno com a máxima urgência, tendo em vista os prejuízos já causados.

Atenciosamente,
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Eto Duarte Distribuidora de Cosmeticos
CNPJ *****