FRG Consultoria

Reclamar dessa empresa

Rio de Janeiro - RJ

04/08/2026 às 19:57

ID: 255626201

Venho registrar minha reclamação em face da CREAMY (*****), em razão de denúncias reiteradas apresentadas ao Mercado Livre alegando, sem fundamento, que os produtos comercializados por mim seriam falsificados.

Sou revendedora legalmente constituída, comercializo exclusivamente produtos originais e possuo documentação fiscal apta a comprovar toda a [Editado pelo Reclame Aqui] de aquisição dos produtos anunciados.

Os produtos foram adquiridos de distribuidora oficial da marca, mediante emissão de *****, sendo possível comprovar a origem, autenticidade e regularidade da mercadoria.

Apesar disso, fui denunciada por duas vezes, ocasionando a suspensão dos meus anúncios e prejuízos financeiros decorrentes da interrupção das vendas, perda de posicionamento nos anúncios, danos à reputação da minha conta e insegurança perante meus clientes.

Ressalto que esta situação não é isolada. Outros vendedores que comercializam produtos originais relatam ter sofrido denúncias semelhantes, indicando possível utilização abusiva do mecanismo de denúncia disponibilizado pelo Marketplace.

O direito de proteção da marca não autoriza denúncias genéricas ou desprovidas de comprovação. O exercício desse direito deve observar os princípios da boa-fé objetiva, da lealdade concorrencial e da vedação ao abuso de direito, previstos no artigo 187 do *****.

Caso uma empresa afirme que determinado produto é falsificado, entende-se que deve possuir elementos concretos capazes de demonstrar essa alegação, sobretudo quando o vendedor apresenta documentação fiscal que comprova a origem regular do produto.

A utilização de denúncias infundadas para retirar anúncios de concorrentes do mercado pode causar graves prejuízos econômicos e, em determinadas circunstâncias, pode caracterizar prática anticoncorrencial e abuso do direito de denunciar.

Solicito que a empresa:

apresente as provas que fundamentaram as denúncias realizadas;
esclareça por qual motivo classificou meu produto como falsificado, mesmo diante da existência de ***** e aquisição junto à distribuidora oficial;
cesse imediatamente a apresentação de denúncias sem fundamento;
reconheça a autenticidade dos produtos quando comprovada documentalmente.

Caso não haja solução administrativa, resguardo meu direito de buscar as medidas judiciais cabíveis para reparação dos prejuízos materiais e morais eventualmente sofridos.