Cobrança indevida de débito após cancelamento e reembolso de serviço.

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Belém - PA

02/06/2026 às 03:35

ID: 250301497

Contratei o plano anual da Frota162 e paguei R$ 5.302,80 à vista. O que recebi em troca foi uma plataforma instável e um atendimento que beirou o descaso: notificações geradas com o órgão autuador errado (vinha "SEMOB", órgão já extinto, em vez de Prefeitura Municipal de Belém), notificações sem o código da infração tudo que eu tinha que corrigir manualmente, fazendo o trabalho que o sistema deveria fazer. Passei mais tempo esperando chamado ser resolvido do que com o sistema funcionando. Reuniões marcadas e canceladas, executivo que prometeu retorno "no máximo até amanhã" e sumiu, e uma confusão de vários números e pessoas diferentes me atendendo. Um caos.
Diante de tudo isso, a própria Frota162 concordou em cancelar a venda e me devolver 100% do valor, o que foi confirmado por e-mail pela responsável em 20/06/2025. O reembolso, que deveria ser imediato, só caiu em 04/07/2025, depois de eu cobrar à exaustão. Tudo encerrado, contrato cancelado, valor restituído. Fim ou era para ser.
Pois bem: quase 10 meses depois, sou surpreendido com cobranças de um "débito" que simplesmente não existe. Primeiro um e-mail no estilo chantagem "Última chance de ter o seu CNPJ em dia" e depois uma assessoria de cobrança (Comax) exigindo um suposto débito n *****, no valor de R$ 441,90, com vencimento em 20/07/2025. Ou seja: estão cobrando uma data posterior ao cancelamento e ao reembolso que a própria empresa fez! É surreal.
Isso é, no mínimo, desorganização grave; no pior cenário, uma tentativa de extorquir por fora aquilo que recuaram na negociação. Não devo absolutamente nada a esta empresa e não admito ter meu CNPJ e meu CPF ameaçados de negativação por uma cobrança inventada.
O que eu exijo:

Reconhecimento, por escrito, de que não existe nenhum débito e cancelamento imediato dessa cobrança;
Parem de me cobrar por e-mail, telefone, WhatsApp ou via terceiros;
Declaração formal de que meu CNPJ e meu CPF não constam em nenhum cadastro de restrição de crédito (Serasa, SPC, Boa Vista, protesto) por causa disso.

Se persistirem na cobrança ou negativarem meu nome por dívida que não existe, já tenho a documentação completa (e-mail de cancelamento, comprovante do reembolso e os registros das falhas) e levarei o caso à esfera judicial, com pedido de indenização por danos morais e materiais e repetição do indébito em dobro, além de Procon e ANPD.
Aguardo solução. Não é favor é obrigação de vocês.

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