FSG - Faculdade da Serra Gaúcha

Reclamar dessa empresa

Bento Gonçalves - RS

30/05/2026 às 08:27

ID: 250099029

Em 2022, compareci presencialmente ao polo da FSG em Bento Gonçalves e entreguei meu histórico escolar para análise de aproveitamento de disciplinas, conforme orientação da própria instituição.

Após a entrega da documentação, permaneci aguardando retorno sobre a avaliação e sobre os procedimentos necessários para eventual matrícula. Durante esse período, procurei informações e esclarecimentos por diversas vezes, sem obter resposta adequada ou qualquer posicionamento conclusivo por parte da instituição.

Ressalta-se que jamais me foi fornecida comunicação clara acerca do resultado da análise, da efetivação de matrícula, da existência de eventual contrato vigente ou de qualquer débito pendente. Também não fui informada sobre supostas obrigações financeiras que justificassem futura cobrança.

Diante da absoluta ausência de informações e da legítima expectativa de que o processo não teria prosseguimento sem minha ciência e concordância, fui surpreendida, anos depois, com a negativação do meu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.

A situação é ainda mais grave porque a instituição permaneceu inerte durante longo período, deixando de realizar contatos efetivos, prestar esclarecimentos ou buscar solução administrativa antes de promover medida tão severa quanto a restrição do crédito da consumidora.

A relação entre instituição de ensino e aluno deve ser pautada pela transparência, informação adequada e boa-fé objetiva, princípios basilares do Código de Defesa do Consumidor. Não é razoável que uma pessoa entregue documentos para análise, permaneça sem qualquer retorno por anos e, posteriormente, descubra a existência de uma suposta dívida apenas quando seu nome já se encontra negativado.

A conduta adotada evidencia falha na prestação dos serviços, especialmente pela deficiência na comunicação e pela ausência de informações essenciais que permitissem ao consumidor acompanhar sua situação acadêmica e financeira.

Além disso, considerando que os fatos remontam ao ano de 2022, causa estranheza a adoção de medidas restritivas somente após longo lapso temporal, circunstância que reforça a necessidade de apresentação integral dos documentos que embasam a cobrança, incluindo eventual contrato, comprovantes de matrícula, registros de acesso aos serviços educacionais, histórico de comunicações e demonstrativo detalhado da origem do débito.

A negativação realizada nessas circunstâncias mostra-se abusiva e desproporcional, sobretudo diante da ausência de transparência e da falta de comprovação de que a consumidora tenha sido regularmente informada acerca da existência da obrigação. Tal conduta gera transtornos, insegurança jurídica e abalo à credibilidade da instituição, além de causar prejuízos concretos à reputação financeira da consumidora.

Dessa forma, requer-se o imediato cancelamento da negativação, a apresentação de toda a documentação que supostamente fundamenta a cobrança e a apuração da responsabilidade da instituição pelos danos causados em decorrência da falha na prestação dos serviços e da restrição indevida do crédito.