Negativação indevida por suposta dívida de 2019 contrato cancelado e valor reembolsado
Não respondida
Gravataí - RS
10/08/2026 às 17:34
ID: 256093839
Em 2019, contratei uma bolsa de estudos por meio do Educa Mais Brasil para o curso de Pedagogia Graduação Online Livre.
Entretanto, a turma não foi formada. Diante disso, entrei em contato com o Educa Mais Brasil e solicitei o cancelamento. Posteriormente, recebi o reembolso integral do valor pago, no total de R$ 437,00, conforme comprovante disponível em minha conta no próprio Educa Mais Brasil, onde consta expressamente:
Reembolso Não houve formação de Turma (100%).
Também possuo uma Carta de Cancelamento do Contrato de Bolsa de Estudos, emitida pelo próprio Educa Mais Brasil, datada de 26/06/2019, referente ao curso de Pedagogia.
O que está acontecendo agora é que, anos depois, fui surpreendida com uma suposta dívida junto à Cruzeiro do Sul, referente a um período de 2019 em que, segundo a instituição, meu vínculo teria permanecido ativo por aproximadamente seis meses.
Não reconheço essa dívida.
Não frequentei o curso durante o período que está sendo cobrado, não recebi o serviço educacional correspondente e, até onde tinha conhecimento, a contratação havia sido cancelada após a não formação da turma, inclusive com o respectivo reembolso.
Mesmo assim, a instituição realizou a negativação do meu CPF junto ao Serasa, causando prejuízo e constrangimento por uma dívida cuja origem e exigibilidade não foram demonstradas.
Nos termos do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, as informações constantes nos cadastros de consumidores devem ser verdadeiras e o consumidor tem direito à correção de informações inexatas.
Dessa forma, solicito que a Cruzeiro do Sul apresente:
* cópia integral do contrato que supostamente permaneceu ativo;
* comprovação de que eu solicitei ou autorizei a continuidade do curso;
* comprovação de que houve efetiva prestação de serviços educacionais durante o período cobrado;
* detalhamento de cada parcela que originou a suposta dívida;
* esclarecimento de por que essa dívida permaneceu sem cobrança por tantos anos;
* e, principalmente, a justificativa para a negativação do meu CPF diante dos documentos que comprovam o cancelamento e o reembolso decorrente da não formação da turma.
Caso a instituição não consiga comprovar a existência e a exigibilidade do débito, solicito a imediata declaração de inexistência da dívida e a retirada da negativação do meu CPF dos cadastros de proteção ao crédito, além do envio de comprovante da regularização.
Tenho documentos que comprovam o reembolso de R$ 437,00 e o cancelamento realizado em 2019, e estou anexando essas provas à reclamação.
Não reconheço o débito e solicito uma solução definitiva para essa situação, bem como a regularização do meu CPF.
Aguardo retorno formal da instituição.