Cobrança indevida de multa por cancelamento de internet devido à falta de cobertura na região.

Prezada,

Para esclarecimento, informamos que, conforme a regulamentação vigente da Anatel, caso o assinante esteja fidelizado e ocorra mudança para uma localidade onde a prestadora não possua disponibilidade de rede, poderá ser cobrada a multa proporcional ao tempo restante para o término da fidelização e ao valor do benefício concedido.

Ressaltamos que no ato da contratação, o contrato é firmado especificamente para o endereço informado pelo assinante, sendo a prestação do serviço vinculada à disponibilidade técnica naquela localidade.

Não há impedimentos para a cobrança da multa decorrente da rescisão antecipada na legislação, conforme o artigo 58 da Resolução n *******/******* da Anatel, que prevê essa possibilidade.

Destacamos ainda que, antes de efetivar o cancelamento, disponibilizamos outras opções e alternativas que podem ser avaliadas junto ao cliente, sempre buscando a melhor solução para ambas as partes.

Para maiores informações ou esclarecimentos adicionais, permanecemos à disposição por meio do canal de atendimento: *******

Atenciosamente,