Fterna calçados

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Florianópolis - SC

14/05/2024 às 14:13

ID: 188758315

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A empresa não respeita o código de defesa do consumidor.
Comprei um calçado e mesmo seguindo as medidas do site ficou pequeno. Tentei trocar e fui informada da política de não reembolso do frete pela loja. Informei que iria usar do meu direito de desistência (estava dentro do prazo de 7 dias) e novamente fui informada da logística de envio do produto pelo cliente (não fazem PAC reverso). Quando questionei sobre o frete falaram que seria reembolsado. No entanto, são [Editado pelo Reclame Aqui]! Eu enviei o produto, paguei pelo frete. Fizeram o estorno do valor total da minha compra mas se negam a reembolsar o valor de envio pelo correio do produto para devolução.
Já vi em outras reclamações que a loja alega que não tem obrigação de arcar com esse custo mas tem sim: Código de defesa do consumidor: "Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato
de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.
Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de
reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados".

Informação constante no site do procon/DF:
https://*******,e%20par%C3%A1grafo%20%C3%BAnico%20do%20CDC.


"Direito a arrependimento nas compras pela internet, telefone e redes sociais
O consumidor pode se arrepender e desistir da compra até sete dias após receber o produto, independentemente da existência ou não de defeito.
Entenda: Ao comprar um produto pela internet, o consumidor pode se arrepender e desistir da compra. A pessoa não é obrigada a pagar o frete, portanto, a loja deve enviar um código ou encaminhar a devolução do produto de forma gratuita. Se o consumidor tiver gasto com frete, também deve ser ressarcido.
Fique de olho: Está previsto no artigo 49 e parágrafo único do CDC."