Itaú Consórcios recusa liberação de crédito de consórcio imobiliário sem respaldo jurídico
Não respondida
Teresópolis - RJ
24/09/2025 às 17:08
ID: 227248835
Itaú Consórcios recusa liberação de crédito sem fundamento jurídico
Sou cliente do Itaú Consórcios e, mesmo tendo cumprido todas as exigências legais e apresentado garantias sólidas e regulares, estou enfrentando uma recusa injustificada na liberação do crédito contratado.
O banco insiste em apontar supostos problemas meramente burocráticos que não têm qualquer respaldo jurídico ou técnico. A licença de construção foi regularmente emitida pela Prefeitura de Teresópolis, após análise criteriosa e apresentação de toda a documentação exigida por lei, incluindo matrícula e certidões atualizadas do imóvel.
O alegado erro material (número de matrícula indicado equivocadamente em uma planta) não compromete a validade do licenciamento e já está devidamente esclarecido nos documentos públicos anexados ao processo. Inclusive, a própria legislação municipal (Lei Complementar n 105/2007) confirma que esse detalhe não impede a validade da licença.
O que está ocorrendo é um excesso de formalismo sem qualquer relação com a realidade do empreendimento, prejudicando um projeto de grande relevância econômica e social para a região. Tal postura do Itaú não apenas afronta o Código Civil, mas também coloca o cliente em situação de risco e transtorno desnecessário.
Estou anexando a peça elaborada pelo advogado e todos os documentos comprobatórios que fundamentam a legalidade e regularidade do processo de licenciamento, a fim de que não reste dúvida da improcedência dos argumentos utilizados pelo banco.
Exijo a imediata liberação do crédito contratado, sob pena de adoção das medidas judiciais cabíveis, incluindo pedido de tutela de urgência e indenização por danos materiais e morais.
Peço respeito ao consumidor e coerência na análise do processo. O Itaú não pode transformar uma solução em obstáculo.