Negativa de aplicação de normas do CDC pela FAAP em contratação de curso de pós-graduação.

Question

Em abril deste ano, atendendo a oferta publicada nas redes sociais, contratei o curso de Pós-Graduação em Criação de Conteúdos Audiovisuais.

A estratégia de vendas trabalhou psicologicamente a urgência, apressando os interessados a fechar contrato para não perder descontos e bônus.

Poucos dias depois de assinar o contrato, verifiquei que a FAAP havia agregado à oferta original, além de todos os descontos e bônus, uma certificação internacional na Vancouver Film School.

Entrei em contato e solicitei que a ampliação da oferta também se aplicasse a mim, por se tratar de mesmo curso, mesmo preço e idêntica posição contratual não sendo razoável conferir tratamento desigual a quem contratou poucos dias antes. O pedido foi negado.

Encaminhei e-mail solicitando reconsideração, e o atendente responsável assumiu o caso e ficou de levá-lo a quem pudesse decidir. Duas semanas depois, e diante de muita insistência, veio a resposta: Após análise interna, fomos informados de que, por uma questão operacional e sistêmica, não é possível disponibilizar a certificação para matrículas realizadas fora do período da campanha promocional em que o benefício foi originalmente ofertado.

Ou seja: a própria instituição reconhece que a recusa não tem fundamento contratual ou pedagógico, mas decorre de uma limitação interna de sistema transferindo ao consumidor o ônus de uma escolha operacional da empresa.

Diante disso, solicito que a FAAP estenda à minha matrícula a certificação internacional na Vancouver Film School, sem custo adicional, mantidas as demais condições contratadas, restabelecendo a equivalência entre alunos do mesmo curso e mesmo preço. A negativa, fundada em questão operacional e sistêmica, contraria a boa-fé objetiva e a isonomia que regem as relações de consumo (CDC, arts. 4, III, e 51, IV) e frustra a legítima expectativa criada pela própria instituição. Aguardo solução no prazo de 10 dias.