FUNDACAO AROEIRA

Reclamar dessa empresa

Pedro Leopoldo - MG

01/04/2026 às 16:30

ID: 244949631

A Fundação Aroeira indeferiu meu laudo médico para concorrer às vagas de pessoa com deficiência (PcD) em concurso público, sem apresentar qualquer justificativa ou fundamentação para a decisão.

Trata-se de uma conduta grave e inaceitável. A ausência de motivação viola diretamente princípios básicos da administração pública, como legalidade, transparência e publicidade, além de comprometer meu direito ao contraditório e à ampla defesa.

Não foi informado:

qual critério do edital não foi atendido;

qual informação estaria ausente ou inadequada;

nem qualquer elemento técnico que sustente o indeferimento.

Na prática, a banca simplesmente indefere o documento e nega ao candidato o direito de compreender e contestar a decisão, o que demonstra total desrespeito ao processo e aos participantes.

Ressalto que o laudo apresentado contém diagnóstico, CID, descrição da limitação funcional e caráter permanente, atendendo aos requisitos básicos exigidos.

Diante disso, EXIJO:

a apresentação imediata e detalhada do motivo do indeferimento;

a revisão da análise realizada;

e a devida transparência nos critérios adotados pela banca.

Caso a situação não seja esclarecida com urgência, serão adotadas as medidas cabíveis nas vias administrativas e judiciais.

A forma como esse processo foi conduzido é, no mínimo, questionável e incompatível com a seriedade que se espera de uma banca organizadora de concursos públicos.