Cobrança indevida de dívida prescrita e abusiva
Não respondida
Eldorado do Sul - RS
25/03/2026 às 21:28
ID: 244346987
Estou sendo cobrado por dívidas claramente prescritas, com mais de cinco anos, o que é ilegal e abusivo.Ressalto que, conforme o Código de Defesa do Consumidor e o entendimento pacífico dos tribunais, dívidas prescritas não podem ser cobradas, nem de forma direta, nem indireta, muito menos por meio de ligações, mensagens, negativação ou qualquer tentativa de constrangimento.Diante disso, exijo a imediata retirada dessa cobrança, bem como a cessação de qualquer contato relacionado a esse débito prescrito.Caso a situação não seja resolvida, irei adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para apuração de prática abusiva e eventual indenização por danos morais.Aguardo solução urgente.