Falhas de Gestão e Descumprimento de Normas Acadêmicas no Curso de Ciências Contábeis (UFRJ/Cederj) - Polo Paracambi

Prezado José, bom dia!

Em atenção à sua manifestação referente a reclamação quanto a falhas de gestão e descumprimento de normas acadêmicas no Curso de Ciências Contábeis, oferecido no âmbito do Consórcio CEDERJ pela UFRJ no Polo Paracambi, destacamos que compreendemos as questões apresentadas em sua manifestação, no entanto, tendo em vista que os problemas apresentados se concentram na área acadêmica, informamos que questões acadêmicas são de competência da Universidade na qual o aluno encontra-se matriculado.
O consórcio disponibiliza os meios para que as atividades de tutorias ocorram, sejam elas presenciais ou à distância, disponibilizando o ambiente virtual de aprendizagem, por exemplo. Porém, todo o planejamento da disciplina e suas atividades, avaliações , textos e tudo que se relaciona com à formação acadêmica do aluno , são atribuições das Instituições de Ensino, conforme o documento: Funções e atribuições das universidades vinculadas ao Consórcio CEDERJ :

ITEM 2 - 2. Coordenadores de Curso/Área
"Atribuições: Coordenar, supervisionar e operacionalizar todas as atividades acadêmicas do Curso/Área. "
ITEM 3 - Coordenador de Disciplina :
" Responsabilizar-se pelo cumprimento do cronograma de trabalho dos Coordenadores de Disciplinas, relativo à programação de atividades que compõem o sistema de avaliação da aprendizagem (entrega, correção, lançamento de notas e revisão de ADs e APs)."
https://www.cecierj.edu.br/wp-content/uploads/2020/10/Funcoes-e-atribuicoes-consorcio-CEDERJ-2008.pdf
E de acordo com a Cláusula Nona do Acordo de Cooperação Técnica entre a Fundação CECIERJ/Consórcio CEDERJ e as universidades participantes do Consórcio, é de responsabilidade exclusiva das universidades todo assunto acadêmico relacionado aos cursos, incluindo o processo de ensino aprendizagem dos alunos, através da orientação acadêmica individualizada, assim como a elaboração e correção das provas, revisão e lançamento das notas; elaboração do projeto pedagógico dos cursos; acompanhamento das equipes das disciplinas das Universidades, fornecimento de toda a documentação do aluno, como declarações de matrícula, diplomas, históricos, ementas e requerimentos diversos, entre outros.

https://www.cecierj.edu.br/wp-content/uploads/2021/10/Acordo_Consorcio_Cederj_2020_2025-1.pdf

Desta forma esclarecemos que o CEDERJ não tem ingerência sobre assuntos acadêmicos como o relatado em sua manifestação.
Neste sentido, o procedimento é o manifestante encaminhar a sua reclamação, em segunda instância, para a Coordenação do seu Curso, cujo contato se encontra no Guia do Estudante (a partir da página 28 ) disponível na plataforma de estudo. A Coordenação poderá analisar e se pronunciar sobre as questões apresentadas.

Informamos ainda que caso o aluno julgue necessário, também tem a opção de registrar sua manifestação através da Ouvidoria da sua Universidade, por meio do sistema FalaBr, através do link: https://falabr.cgu.gov.br/
Desta forma, sua manifestação, a partir do registro na sua Universidade, será acompanhada pela Ouvidoria da sua Instituição, a qual está comprometida em ajudá-lo.

Finalmente, informamos que também estamos encaminhando sua manifestação para a Diretoria Acadêmica e Diretoria de Polos desta Fundação CECIERJ, para que possam tomar ciência acerca das questões relatadas e , se necessário, prestar esclarecimentos adicionais.

Desde já agradecemos seu contato e nos colocamos à disposição para contatos futuros através do sistema OuvERJ, que poderá ser acessado pelo link: https://www.rj.gov.br/ouverj/.

Atenciosamente,
Equipe Ouvidoria - Fundação CECIERJ