Fundação do ABC

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

04/09/2025 às 02:48

ID: 226077821

Venho, por meio desta, formalizar minha reclamação e manifestar profunda indignação diante da negligência inaceitável dessa instituição.

Há dois meses aguardo a liberação de frascos de insumos essenciais para a dieta da minha mãe, sem qualquer esclarecimento ou resolução concreta. Essa demora abusiva tem colocado em risco direto a saúde dela, que depende exclusivamente desse fornecimento para manutenção adequada de seu tratamento.

A conduta dos profissionais responsáveis, em especial do setor de farmácia, é gravemente questionável, diante da completa ausência de comunicação, orientação e eficácia. Essa postura demonstra não apenas falha administrativa, mas desrespeito à dignidade da paciente e de seus familiares, o que é incompatível com a função social e a responsabilidade de uma instituição de saúde.

Cabe ressaltar que o artigo 196 da Constituição Federal estabelece a saúde como direito fundamental e dever do Estado, devendo ser garantida por meio de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Da mesma forma, o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), aplicável às relações entre pacientes e prestadores de serviços de saúde, impõe no art. 6 o direito à informação adequada e eficaz, no art. 14 a responsabilidade objetiva pelos danos decorrentes da má prestação de serviços e no art. 22 o dever de fornecimento contínuo, eficiente e seguro.

Portanto, a omissão desta Fundação pode ensejar não apenas responsabilidade administrativa, mas também responsabilidade civil por danos morais e materiais, considerando que a saúde e o bem-estar da paciente estão sendo diretamente prejudicados pela falha no fornecimento dos insumos.

Diante do exposto, exijo providências imediatas para a liberação dos insumos necessários e um posicionamento formal quanto às falhas cometidas. Ressalto que, caso não haja resposta e solução em tempo hábil, adotarei todas as medidas cabíveis, incluindo representação junto ao Ministério Público, Defensoria Pública e órgãos de fiscalização da saúde, além do ingresso de ação judicial reparatória pelos danos já causados.