Cobrança Indevida e Violação de Dados (LGPD)
Resolvido
Itaquaquecetuba - SP
19/05/2026 às 22:39
ID: 249139205
Recebi boletos emitidos via DDA em meu CPF pela Fundação Fundo Brasil de Direitos Humanos, sem que exista qualquer vínculo contratual, comercial ou autorização da minha parte para tal cobrança.
Nunca contratei serviços, realizei doações recorrentes ou mantive qualquer relação jurídica com a instituição que justificasse a emissão desses boletos. Ainda assim, meus dados pessoais foram utilizados para gerar cobranças em meu nome, o que considero extremamente grave.
Além do transtorno e insegurança causados, a situação levanta sérias dúvidas sobre a origem dos meus dados e sobre a legalidade do tratamento dessas informações, podendo configurar violação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD Lei n 13.709/2018).
Diante disso, solicito com urgência:
A exclusão imediata de qualquer boleto, cobrança ou débito vinculado ao meu CPF;
A interrupção definitiva de novas emissões via DDA;
Esclarecimentos formais sobre como meus dados foram obtidos e utilizados;
A confirmação por escrito da regularização do problema.
Caso não haja solução imediata, tomarei as medidas cabíveis, incluindo:
Reclamação junto à ANPD;
Registro de boletim de ocorrência;
Medidas judiciais por cobrança indevida e danos morais.
Aguardo retorno urgente e resolução definitiva do caso.
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Resposta da empresa
20/05/2026 às 11:09
Prezado(a) Senhor(a), Juliane,
Agradecemos por entrar em contato conosco. O boleto mencionado em sua mensagem já foi cancelado. Recomendamos que verifique o seu DDA para confirmar a ausência de qualquer registro de notificação.
Lamentamos qualquer inconveniente causado e reforçamos que ações como essa nos ajudam a seguir em nossa missão de construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Conforme sua solicitação, seus dados foram removidos de nossa base de contatos. No entanto, informamos que ainda pode ocorrer o envio de uma última correspondência, pois há materiais já em produção e que não conseguimos interromper. Fique tranquilo(a): após esse prazo, não haverá novas emissões.
Mais uma vez, pedimos desculpas pelo transtorno.
Caso tenha outras dúvidas, estamos à disposição para ajudá-lo(a).
Atenciosamente,
Equipe Fundo Brasil
E-mail: [email protected]
Acesse nosso FAQ - Perguntas Frequentes
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Consideração final do consumidor
21/05/2026 às 08:29
O atendimento foi rápido, mas emitir um boleto num CPF de alguém sem permissão é inadmissível.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
8