Fundação PoliSaber: Descumprimento contratual com restituição indevida e atraso no reembolso de cursinho pré-vestibular
Não respondida
Osasco - SP
20/03/2026 às 17:07
ID: 243872483
Reclamação Descumprimento contratual e restituição indevida
Fornecedor: Fundação PoliSaber (Cursinho da Poli)
Realizei a contratação de um cursinho pré-vestibular junto à Fundação PoliSaber no dia 07/02/2026, com pagamento via cartão de crédito parcelado em 12x de R$ 628,80.
No mesmo dia (07/02/2026), solicitei o cancelamento do contrato, sendo informado por colaboradora da instituição que, por estar dentro do prazo, teria direito à restituição integral dos valores pagos.
Entretanto, a empresa não cumpriu com o acordado e com a legislação aplicável, pelos seguintes motivos:
Forma de restituição inadequada:
O pagamento foi realizado via cartão de crédito, porém a empresa se recusou a realizar o estorno na mesma forma de pagamento, insistindo em restituição via PIX, sem minha concordância.
Atraso no reembolso:
O contrato prevê prazo de 30 dias para restituição, porém o pagamento ocorreu apenas em 10/03/2026, ou seja, após 33 dias.
Pagamento em valor inferior ao devido:
O valor restituído foi de apenas R$ 565,81, sendo inferior ao valor pago, sem qualquer justificativa plausível.
Diante disso, resta evidente o descumprimento da oferta e violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto ao direito à restituição integral e adequada.
Dessa forma, solicito:
O estorno integral no cartão de crédito, na mesma forma de pagamento utilizada;
A complementação imediata do valor restante não devolvido;
Correção de eventuais valores em razão do atraso;
Caso não haja solução, informo que adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon e ao Juizado Especial Cível.
Aguardo resolução imediata. Saliento que tentei a minha restituição de forma presencial e através do supervisor ***** que não teve a mínima vontade de me ligar e tentar entender todo o caso.