HOSPITAL MÁRCIO CUNHA

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Campo Grande - MS

09/06/2026 às 12:27

ID: 250905171

Registro minha reclamação formal contra o Hospital Márcio Cunha, vinculado à Fundação São Francisco Xavier, referente a cobranças indevidas de plano de saúde que resultaram em 18 negativações no meu CPF.

Contratei o plano de saúde e, ao longo da vigência, me deparei com uma prestação de serviço completamente aquém do contratado: consultas com demora absurda para agendamento, dificuldade de acesso aos serviços cobertos e atendimento insatisfatório de forma recorrente. Diante disso, tomei a decisão de não mais manter o plano. O problema é que o contato com a operadora para formalizar o cancelamento é praticamente impossível, o que caracteriza, por si só, uma prática abusiva vedada pelo Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor.

A operadora, em vez de solucionar a situação, terceirizou a dívida e passou a gerar negativações em série no meu CPF, totalizando 18 registros referentes ao período de julho a novembro de 2024. Essa conduta viola diretamente o Art. 6 do CDC, que garante ao consumidor proteção contra práticas abusivas e o direito à prestação adequada dos serviços contratados, e o Art. 14, que responsabiliza o fornecedor pelos danos causados pela má prestação do serviço.

Ressalto ainda que a ANS determina, por meio da Resolução Normativa 465/2021, que operadoras de planos de saúde devem garantir acesso aos serviços dentro de prazos máximos estabelecidos. O descumprimento desses prazos configura inadimplência contratual da própria operadora, o que afasta qualquer obrigação do consumidor de arcar com mensalidades referentes ao período em que o serviço não foi prestado adequadamente.

Exijo: cancelamento definitivo do contrato, retirada imediata de todas as 18 negativações vinculadas ao meu CPF, e apresentação de histórico detalhado de todas as cobranças realizadas com a devida justificativa contratual.

Caso não haja resolução objetiva neste canal, encaminharei o caso à ANS, ao Procon e ao Consumidor.gov.br, e avaliarei medidas judiciais para reparação dos danos morais causados pelas negativações indevidas.