FUNDACAO UNIVERSITARIA IBEROAMERICANA

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Fortaleza - CE

07/05/2026 às 16:09

ID: 248009981

Assunto: Valores abusivos na emissão de diploma

Recebi e-mail contendo as orientações para solicitação do diploma junto à Universidad Europea del Atlántico UNEATLANTICO. Contudo, venho, por meio desta, formalizar minha insatisfação e apresentar reclamação quanto aos valores informados para emissão da documentação.
Inicialmente, registro que fui informado da cobrança no valor de R$ 4.895,00, referente ao pacote de diploma, histórico e documentos adicionais apostilados. Tal valor se mostra excessivamente elevado e desproporcional, sobretudo considerando a natureza do serviço prestado.
Cumpre destacar que a emissão do diploma constitui parte essencial do serviço educacional contratado, sendo o documento que comprova a conclusão do curso. Dessa forma, a cobrança de valores elevados, sem prévia transparência no momento da contratação, caracteriza prática potencialmente abusiva, à luz do Código de Defesa do Consumidor.
Adicionalmente, observo os seguintes pontos que agravam a situação:

- Ausência de informação clara e prévia sobre os custos para emissão do diploma no ato da matrícula;
- Caráter obrigatório do processo, uma vez que o diploma é indispensável para comprovação da titulação obtida;
- Inclusão de documentos adicionais no pacote apresentado, sem opção clara e objetiva de contratação apenas dos itens essenciais;
- Indicação de que os valores estão sujeitos a alteração sem aviso prévio, o que compromete a previsibilidade e a segurança na relação de consumo;
- Prazo excessivo de até 12 meses para entrega do diploma, mesmo após a quitação integral do valor.

Diante do exposto, solicito formalmente:

- Revisão dos valores apresentados, de modo a adequá-los a critérios de razoabilidade e proporcionalidade;
- Esclarecimento quanto à base legal que fundamenta a cobrança dos referidos valores;
- Confirmação formal das condições para emissão exclusivamente dos documentos essenciais.

Ressalto que meu interesse é a resolução amigável da demanda, pautada na transparência e no respeito aos direitos do consumidor. Todavia, na ausência de solução adequada, reservo-me o direito de buscar providências junto aos órgãos de defesa do consumidor, bem como demais medidas cabíveis.
Aguardo um posicionamento formal.
Atenciosamente,

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