Fundação Visconde de Cairu

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Salvador - BA

06/08/2026 às 16:53

ID: 255809365

À Coordenação de Pedagogia da Faculdade Cairu

Prezada Coordenadora,
A/C: Coordenadora Val Baraúna

Eu, *****, aluna de Pedagogia desde 2022, venho exigir a correção urgente dos erros do sistema Sagres. Sei exatamente o que o meu contrato garante e peço por gentileza que ele seja cumprido.

1. Matrícula errada de matéria que reprovei:
O sistema colocou na minha grade uma matéria em que fui reprovada no passado. A coordenação justificou dizendo que "se foi reprovada, está pendente".
Contudo, a faculdade não pode colocar essa matéria na minha grade por conta própria. Conforme a Cláusula Terceira, Parágrafo Quinto do meu contrato, as matérias de dependência não fazem parte da mensalidade normal. Elas são cobradas por fora e dependem do pedido do aluno no ato da solicitação.
Como eu não pedi e não paguei por essa dependência, colocá-la na minha grade para "tapar buraco" viola o meu contrato e o Artigo 39, inciso VI do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe empurrar serviços sem autorização.

2. Inversão errada das matérias de Estágio:
A faculdade inverteu as aulas, jogando a prática do estágio antes da matéria teórica. Isso desorganiza a vida dos estudantes e faz com que percamos prazos.
O contrato dá autonomia para a faculdade planejar as aulas (Cláusula Segunda, Parágrafo Terceiro). Porém, essa autonomia não dá o direito de bagunçar a grade e prejudicar os alunos. Isso configura falha grave, proibida pelo Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e pelo Artigo 422 do Código Civil (Princípio da Boa-fé).

O que eu exijo para resolver o problema:
1 - Retirada imediata da matéria de dependência que foi colocada sem o meu pedido e sem o meu pagamento;
2 - Inclusão de uma matéria inédita e regular do meu semestre atual, respeitando a mensalidade que já pago;
3 - Correção da ordem dos estágios, garantindo que a teoria venha antes da prática.

Dou o prazo de 48 horas para que o erro no sistema Sagres seja corrigido. Caso contrário, farei uma denúncia formal na Ouvidoria do Ministério da Educação (MEC), acionarei o Procon e entrarei com uma ação no Juizado Especial Cível por quebra de contrato e danos morais.

Explicação do Print 1 (Cláusula Terceira, Parágrafo Quinto): Este trecho deixa claro que matérias de dependência e exames especiais não fazem parte da semestralidade regular. O contrato diz textualmente que estes serviços exigem pagamento "no ato da solicitação". Como eu não solicitei e não paguei, a faculdade não pode incluir essa matéria na minha grade por conta própria.

Explicação do Print 2 (Cláusula Terceira): O contrato estabelece que a mensalidade regular cobre apenas as disciplinas do "semestre-série referente". Portanto, colocar uma dependência antiga no lugar de uma matéria inédita da minha série atual quebra a regra financeira do contrato.

Explicação do Print 3 (Cláusula Primeira): O objeto do contrato obriga a instituição a seguir rigorosamente o "Projeto Pedagógico e a Matriz Curricular". A inversão das disciplinas de estágio (jogar a prática antes da teoria) desrespeita a ordem pedagógica do próprio curso, gerando prejuízos ao meu fluxo acadêmico

Salvador, 06 de agosto de 2026.