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Caçador - SC

21/05/2026 às 09:49

ID: 249271313

RECURSO ADMINISTRATIVO AVALIAÇÃO ODONTOLÓGICA

À Comissão do Concurso Público da Polícia Militar do Estado de São Paulo PMESP

Eu, *****, inscrito sob n*****, venho, respeitosamente, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO contra a decisão que me declarou inapto na avaliação odontológica.

A decisão merece reavaliação diante das particularidades do meu caso. Fui submetido anteriormente a tratamento ortodôntico com uso de aparelho, tendo obtido correção satisfatória da condição apresentada. Após a retirada do aparelho, apenas dois dentes apresentaram novamente alteração relacionada à mordida cruzada, situação que não causa prejuízo funcional nem limita minhas atividades físicas, acadêmicas, profissionais ou cotidianas.

Ressalto ainda que, devido à minha mudança de cidade, meu acompanhamento odontológico permaneceu vinculado ao profissional responsável em outro estado, motivo pelo qual eu aguardava o período de férias acadêmicas para dar continuidade ao tratamento e realizar nova intervenção ortodôntica.

Também registro que tentei esclarecer essas circunstâncias durante a avaliação odontológica, apresentando meu histórico de tratamento e a situação relacionada à continuidade do acompanhamento médico, porém não me foi dada oportunidade de expor tais informações para análise.

Entendo que a avaliação individualizada do candidato é indispensável para garantir os princípios da razoabilidade, proporcionalidade, ampla defesa e contraditório, principalmente considerando que a condição observada não compromete minha capacidade para o exercício das atribuições do cargo.

Diante do exposto, solicito a revisão da decisão de inaptidão e, caso necessário, a realização de nova avaliação ou análise complementar por junta especializada.

Nestes termos, Pede deferimento.