Cobrança indevida e não cancelamento de serviço pela Fundamental Aprimoramento de Estudo

Não respondida
Fortaleza - CE
18/12/2025 às 10:23
ID: 235196213
QUEIXA / RECLAMAÇÃO COBRANÇA INDEVIDA E NÃO CANCELAMENTO DE SERVIÇO
Venho, por meio desta, registrar queixa contra a empresa FUNDAMENTAL APRIMORAMENTO DE ESTUDO, em razão de cobranças indevidas e descumprimento de solicitação de cancelamento.
Informo que solicitei o cancelamento do serviço no mês de novembro, por meio de e-mail encaminhado à empresa. No entanto, o serviço não foi cancelado, e continuaram sendo realizadas cobranças em meu cartão de crédito referentes aos meses de novembro e dezembro, mesmo sem qualquer acesso à plataforma, já que meu login foi desativado ou inexistente.
Ressalto que:
Não usufruí do serviço nos meses cobrados;
Não possuo mais acesso ao site/plataforma;
A empresa não respondeu ou solucionou a demanda de cancelamento;
As cobranças caracterizam cobrança indevida, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 42).
Diante dos fatos, solicito:
Cancelamento imediato e definitivo do serviço;
Estorno integral dos valores cobrados indevidamente nos meses de novembro e dezembro;
Comprovação formal do cancelamento e do estorno.
Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de adotar medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo acionamento da operadora do cartão, Procon e demais órgãos de defesa do consumidor.