Cobrança indevida de custas processuais e impedimento de pagamento de parcela em contrato de empréstimo com veículo em garantia.

Question

RECLAMAÇÃO FORMAL COBRANÇA INDEVIDA, MORA DO CREDOR E RISCO DE NEGATIVAÇÃO

Sou cliente da Creditas, possuo contrato de empréstimo com veículo em garantia, e venho, por meio desta reclamação, relatar uma situação grave, recorrente e ainda não solucionada, apesar de inúmeras tentativas administrativas.

1. RESUMO OBJETIVO DO PROBLEMA

Estou tentando pagar a parcela vencida de dezembro, no valor de R$ 3.389,29, porém não consigo efetuar o pagamento, pois a Creditas incluiu indevidamente custas processuais no valor de R$ 6.962,50, gerando um boleto no total de R$ 10.541,75.

Ou seja: não estou me recusando a pagar, estou sendo impedido de pagar por uma cobrança que considero indevida e abusiva.

2. CONTEXTO JURÍDICO FUNDAMENTAL (DOCUMENTADO)

Em novembro de 2025, houve o ajuizamento de ação de busca e apreensão, que foi regularizada no mesmo dia, mediante acordo extrajudicial, com posterior petição de desistência da ação, apresentada pela própria Creditas.

Nessa petição, consta expressamente a cláusula:

FICA CONDICIONADO QUE CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SEU RESPECTIVO PROCURADOR.

Ou seja:

A própria Creditas declarou que não haveria cobrança adicional de honorários advocatícios;

Ainda assim, meses depois, passou a exigir custas processuais para permitir o pagamento de uma parcela regular.

Essa conduta contraria cláusula expressa redigida pela própria Creditas e cria obstáculo injustificado ao pagamento, caracterizando mora do credor.

3. TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO (SEM SUCESSO)

Desde então, venho tentando resolver a situação de forma administrativa, sem qualquer retorno efetivo.

Atendimento telefônico

Atendente Isabela Protocolo *****

Atendente Lucas Protocolo *****

Ambos informaram que o Jurídico da Creditas não abriria mão da cobrança das custas, mesmo diante da cláusula expressa da petição de desistência.

E-mails enviados à Ouvidoria (sem resposta até hoje)

14/01

15/01

19/01

26/01

28/01

Foram mais de 5 e-mails, todos sem qualquer resposta da Ouvidoria, o que demonstra falha grave no canal institucional de atendimento.

4. RISCO IMEDIATO AO CONSUMIDOR

Mesmo diante dessa situação:

Já recebi notificação de iminente negativação junto a Serasa / SPC / Boa Vista;

Estou sob risco de novo processo de busca e apreensão, não por inadimplência voluntária, mas porque a própria Creditas impede o pagamento da parcela correta.

Reforço: o atraso não decorre de má-fé ou recusa de pagamento, mas sim de cobrança indevida que inviabiliza o adimplemento.

5. O QUE SOLICITO DE FORMA CLARA E OBJETIVA

Solicito que a Creditas:

Exclua imediatamente a cobrança indevida de custas processuais;

Emita novo boleto apenas com o valor da parcela vencida (R$ 3.389,29), para pagamento imediato;

Suspenda qualquer negativação ou medida judicial, enquanto o pagamento estiver sendo impedido por falha imputável à própria instituição;

Apresente resposta formal, clara e fundamentada, considerando a cláusula expressa da petição de desistência.

6. OBSERVAÇÃO FINAL

Já constituí advogado para adoção das medidas judiciais cabíveis, caso a situação persista, mas minha intenção continua sendo resolver de forma administrativa, pagando o que é devido, sem cobranças abusivas ou contraditórias.

Esta reclamação tem caráter formal, documental e preventivo, e visa apenas garantir meu direito básico como consumidor: pagar corretamente uma dívida sem ser penalizado indevidamente.