Cobranças indevidas FIDC Empírica Noverde EP sem autorização ou vínculo contratual

Question

Venho por meio desta formalizar a contestação veemente e registrar meu total repúdio a cobranças indevidas que surgiram em minha plataforma de pagamentos, atribuídas ao FIDC Empírica Noverde EP, sem qualquer autorização ou vínculo contratual da minha parte.

1. Detalhes das Cobranças NÃO Reconhecidas

Empresa credora aparente: FIDC Empírica Noverde EP
CNPJ do Fundo: *****
Meu Nome/CPF: ***** / *****

Cobrança
Valor: R$ 126,80
Vencimento: 25/12/2025

2. Motivo da Contestação e Forte Suspeita de [Editado pelo Reclame Aqui]

Declaro, sob as penas da lei, que JAMAIS contratei, solicitei ou usufruí de qualquer empréstimo, crédito ou serviço junto ao FIDC Empírica Noverde EP ou a qualquer correspondente que utilize este fundo para cessão de crédito.

Os únicos empréstimos que já realizei foram exclusivamente pelo Nubank, e ambos estão devidamente quitados. Sendo assim, não existe qualquer justificativa legítima para o surgimento destas cobranças.

Além disso, a situação torna-se ainda mais grave pelo fato de que não é possível entrar em contato com a empresa, uma vez que:

O e-mail informado ao público retorna como inexistente (ERRO address not found).

Não há retorno por outros canais, e diversos consumidores relatam o mesmo problema de falta total de atendimento, além de cobranças indevidas semelhantes o que reforça fortemente a suspeita de [Editado pelo Reclame Aqui], [Editado pelo Reclame Aqui] ou falha sistêmica grave.

Diante disso, considero as cobranças manifestamente indevidas e possivelmente resultantes de [Editado pelo Reclame Aqui] ou uso indevido de dados pessoais, situação que configura grave violação ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e à LGPD.

3. Solicitações IMEDIATAS (com urgência)

Solicito, com máxima urgência:

A remoção imediata e definitiva das cobranças de R$ 700,00 e R$ 182,05 da minha plataforma de pagamentos.
Envio urgente de TODOS os documentos comprobatórios que supostamente deram origem a estas dívidas, incluindo:
contrato completo,
assinatura eletrônica/física,
dados da proposta,
comprovante de liberação de crédito (TED/DOC) tudo obrigatoriamente em conta bancária de minha titularidade.
Suspensão de qualquer tentativa de cobrança até que a origem da dívida seja comprovada.

Deixo claro que NÃO efetuarei qualquer pagamento até que a autenticidade da suposta dívida seja comprovada de forma documental, clara e transparente.

4. Notificação Legal

Fica registrado que, se as cobranças persistirem ou se houver qualquer tentativa de negativação do meu CPF (SPC/SERASA) por dívidas que não existem, tomarei imediatamente todas as medidas judiciais cabíveis, incluindo:

Ação por danos morais,
Danos materiais,
Investigação por [Editado pelo Reclame Aqui] e uso indevido de dados pessoais,
Responsabilização com base no CDC e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Aguardo retorno urgente com solução definitiva, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas úteis.