Cobrança de taxa de incêndio com metragem errada e pedido de restituição

Não respondida
Taboão da Serra - SP
24/08/2026 às 08:27
ID: 257195107
FUNESBOM cobrando Taxa com metragem errada - Pedido de Restituição - Inscrição 250535-2
À Diretoria do FUNESBOM / CBMERJ,Eu, *****, assistente do proprietário Sr. ***** (CPF: xxxxxxxxxx), venho reclamar sobre a Taxa de Incêndio do imóvel:Imóvel: *****
Inscrição CBM: 250535-2 / IPTU: 0523246-7A Prefeitura do Rio já reconheceu oficialmente, conforme Despacho de Revisão do Processo de 2022 (em anexo), que a área real é de 204 m e não 286 m. O IPTU já foi retificado.Mesmo assim, o FUNESBOM continuou cobrando sobre 286 m. Inclusive a guia de 2026 já foi paga com valor a maior sobre a metragem incorreta.SOLICITO:1. ATUALIZAÇÃO CADASTRAL URGENTE: Correção definitiva de 286 m para 204 m no sistema FUNESBOM para evitar novas cobranças erradas.2. RESTITUIÇÃO TOTAL (2021 a 2026): Revisão e restituição do valor pago a maior nos últimos 6 anos (2021, 2022, 2023, 2024, 2025 e 2026), considerando a diferença entre 286 m e a área real de 204 m.Anexos: Despacho da Prefeitura (prova dos 204 m), comprovante de pagamento da guia 2026, documentos do proprietário e autorização.Aguardo a confirmação da correção cadastral e o cálculo da restituição.Atenciosamente,
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