Adesão automática não autorizada com descontos indevidos no contracheque

Olá, Cinthya.

Recebemos sua manifestação e agradecemos a oportunidade de esclarecer essas dúvidas, que são regidas pela legislação e não ocorrem por determinação da Funpresp nem por solicitação do participante. Identificamos que sua adesão à Funpresp ocorreu em 01/04/2025 de forma automática, conforme previsto na Lei n 12.618/2012. Essa legislação determina a adesão automática dos servidores que ingressam no serviço público federal e possuem remuneração superior ao teto do INSS. Portanto, a inscrição não depende de solicitação individual do servidor, pois é realizada automaticamente conforme a regra estabelecida em lei.

A própria legislação também garante ao servidor o prazo de 90 dias, contados da data da adesão, para solicitar o cancelamento/anulação com devolução integral dos valores descontados nesse período. Como a sua adesão ocorreu em abril de 2025 e não houve manifestação de cancelamento/anulação dentro desse prazo que se encerrou em 30/06/2025 sua participação foi efetivada e passou a seguir as regras previstas no regulamento do plano.

Após esse período, o participante pode solicitar o cancelamento a qualquer momento, o que interrompe os descontos futuros. No entanto, os valores já acumulados passam a seguir as regras da previdência complementar, que é estruturada como uma reserva financeira de longo prazo voltada à aposentadoria. Esses recursos permanecem registrados em uma conta individual em nome do participante e podem ser resgatados conforme as regras do plano, por exemplo em casos de quebra de vínculo com o órgão patrocinador (exoneração ou vacância) ou no momento da aposentadoria.

Em relação ao valor da contribuição, esclarecemos que ele é definido conforme a classificação do participante no plano, entre Participante Ativo Normal e Participante Ativo Alternativo, conforme previsto na Lei n 12.618/2012 e no Regulamento do Plano. Essa classificação depende da relação entre a remuneração do servidor e o teto do INSS, não sendo uma definição da Funpresp.

O participante é classificado como Ativo Normal quando possui remuneração superior ao teto do INSS. Nessa categoria, a contribuição incide apenas sobre o valor que ultrapassa esse limite. Por isso, quando a diferença entre a remuneração e o teto é pequena, a contribuição também tende a ser menor. Nessa modalidade também há contribuição do patrocinador. No seu caso, enquanto estava nessa condição, o valor descontado era de aproximadamente R$ 9,73 em seu contracheque.

Já quando a remuneração fica igual ou inferior ao teto do INSS, o participante passa a ser enquadrado como Ativo Alternativo. Nesse caso, como não há valor excedente ao teto para cálculo da contribuição, o regulamento prevê a incidência sobre um salário de participação mínimo, definido em Unidade de Referência do Plano (URP) e atualizado anualmente. Atualmente, no plano ExecPrev, esse valor está em torno de R$ 2.036,30. Aplicando a alíquota escolhida, como no seu caso é de 8,5%, a contribuição fica em torno de R$ 173,00, sem contrapartida do patrocinador.

A mudança entre essas categorias ocorre automaticamente quando há alteração na remuneração do participante ou atualização do teto do INSS, impactando diretamente a forma de cálculo da contribuição. Trata-se da aplicação das regras previstas em lei e no regulamento do plano.

Verificamos também que você já efetuou a solicitação de cancelamento em 02/03/2026 às 17:03:05. Conforme previsto no regulamento do plano, o cancelamento passa a ter vigência a partir do primeiro dia do mês subsequente ao registro da solicitação. Caso precise de mais esclarecimentos, nossa equipe permanece à disposição pelos canais oficiais da Fundação: www.funpresp.com.br/faleconosco

Atenciosamente,

Equipe de Atendimento
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