Reembolso de Previdência Privada - Funpresp - Atraso na Devolução de Valores
Respondida
Anápolis - GO
12/04/2026 às 21:20
ID: 245857653
Meu nome é *****. Ingressei em um cargo público do executivo federal e houve a minha adesão automática ao Plano de Previdência Privada da FUNPRESP. No dia 5 de Janeiro de 2026 eu solicitei desistência desse plano, pois eu não tenho e nunca tive interesse em participar desse sistema de Previdência Privada. Ocorre que o prazo legal de 60 dias corridos para a devolução do dinheiro aportado, a partir da solicitação, expirou em 5 de março de 2026. Hoje é dia 12 de abril e não recebi meu dinheiro. Ou seja, meu dinheiro foi subtraído por algo que sequer tive opção de adesão. Exijo imediatamente a devolução do meu dinheiro, sob pena de consequências judiciais.
Compartilhe
Resposta da empresa
14/04/2026 às 14:19
Prezado Sr. André,
Recebemos sua manifestação e identificamos que sua solicitação de desistência foi realizada em 05/01/2026, dentro do prazo legal, e devidamente processada pela Funpresp, incluindo a devolução, ao seu patrocinador, dos valores aportados. Essa devolução foi realizada em 03/03/2026, dentro do prazo regulamentar de até 60 dias.
Em relação à devolução dos valores, é importante esclarecer que a movimentação financeira na previdência complementar segue um fluxo específico: assim como as contribuições são repassadas pelo órgão patrocinador à Funpresp, a devolução ocorre no mesmo sentido, ou seja, da Funpresp para o órgão, que é o responsável pelo repasse ao servidor.
Esse procedimento está em conformidade com a Lei n 12.618/2012 e com a Resolução CNPC n 60/2024, que estabelecem que, nos casos de desistência da adesão automática dentro do prazo legal, a devolução das contribuições deve ser realizada ao patrocinador, e não diretamente ao participante.
Dessa forma, não há pendências por parte da Funpresp quanto à devolução dos valores.
Caso o valor ainda não tenha sido creditado, orientamos que o acompanhamento seja realizado junto ao setor de Recursos Humanos do seu órgão de origem, responsável pelos trâmites internos e pela efetivação do pagamento.
Caso precise de mais apoio, você também pode registrar sua solicitação em nossos canais oficiais de atendimento pelo link: www.funpresp.com.br/fale-conosco
Permanecemos à disposição para auxiliá-lo no que for necessário.
Atenciosamente,
Funpresp-Exe