FURB - Universidade de Blumenau

Reclamar dessa empresa

Blumenau - SC

30/03/2026 às 19:40

ID: 244754041

Cobrança indevida por ementas (primeira via) + boleto gerado sem autorização prática abusiva

Sou aluna da FURB, com matrícula trancada desde 2024, e venho registrar minha insatisfação com uma cobrança que considero indevida e abusiva.

Solicitei recentemente a emissão das ementas (planos de ensino) das disciplinas que cursei, documentos essenciais para fins acadêmicos. Trata-se da primeira via, referente a um período em que estive regularmente matriculada e quitei todas as mensalidades.

Mesmo assim, a instituição realizou a cobrança de uma taxa para disponibilização desses documentos, alegando previsão em resolução interna.

Além disso, foi gerado um boleto automaticamente, sem qualquer confirmação ou aceite prévio da minha parte, o que agrava ainda mais a situação e demonstra falta de transparência na relação com o aluno.

Ressalto que normas internas não podem se sobrepor ao Código de Defesa do Consumidor. A cobrança por documentos acadêmicos essenciais, especialmente em primeira via, já foi amplamente questionada e pode ser caracterizada como prática abusiva.

O fato de minha matrícula estar trancada não justifica a cobrança, uma vez que os documentos solicitados dizem respeito a um período em que houve prestação de serviço educacional já pago.

Diante do ocorrido, solicitei o cancelamento do boleto, porém deixo registrado que a prática adotada pela instituição:

Impõe cobrança questionável por documento essencial já custeado pelo aluno;

Realiza geração de cobrança sem autorização;

Baseia-se exclusivamente em norma interna, em possível desacordo com a legislação vigente.

Aguardo um posicionamento da instituição quanto à revisão dessa cobrança e à disponibilização das ementas sem custos, evitando a necessidade de adoção de medidas junto aos órgãos de defesa do consumidor e vias judiciais.

Registro aqui minha expectativa de que a situação seja resolvida de forma adequada e transparente.