Curso de desenhista mecânico não reembolsado após cancelamento dentro do prazo legal
Respondida
Campo Grande - MS
13/04/2026 às 15:11
ID: 245923151
Realizei a compra de um curso de desenhista mecânico junto à empresa Futuro.digital no dia 07/03/2026, no valor de R$ 410,46, com pagamento via Pix. No dia 10/03/2026, dentro do prazo legal de 7 dias (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), solicitei o cancelamento da compra, exercendo meu direito de arrependimento. Entretanto, passados mais de 30 dias, não houve a restituição do valor pago. A empresa alega estar aguardando retorno da instituição financeira, o que não afasta sua responsabilidade. Nos termos do art. 14 do CDC, o fornecedor responde objetivamente pelos riscos da atividade, não podendo transferir ao consumidor entraves internos com terceiros. Dessa forma, a retenção do valor é indevida e configura falha na prestação do serviço. Requeiro a devolução imediata e integral do valor de R$ 410,46 via Pix. Ressalto que, caso não haja solução, serão adotadas medidas cabíveis.
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Resposta da empresa
21/05/2026 às 10:56
Prezado, bom dia.
Informamos que o seu caso foi finalizado. Pedimos desculpas pela demora no processamento do seu reembolso e agradecemos pela sua paciência.
A sua carta comprovante foi enviada para o e-mail cadastrado.
Caso futuramente deseje realizar um novo curso, o SENAI estará de portas abertas para você!
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Atenciosamente,
Futuro.Digital