Atraso na entrega, produtos com defeito e falta de suporte da Zarat: Alerta da loja Sua Casa Decor

Resposta oficial FZ ESTOFADOS LTDA (ZARAT ESTOFADOS)
Olá, Sr. Judson /SUA CASA DECOR (unidade Atibaia).
Registramos que esta manifestação foi publicada por lojista/revendedor, e não por consumidor final. Por essa razão, há impropriedade na tentativa de enquadrar a relação B2B (fábrica loja) como relação de consumo regida pelo CDC.
1) Enquadramento jurídico correto: relação comercial (Direito Civil), sem CDC
A SUA CASA DECOR adquire produtos da ZARAT/FZ ESTOFADOS para revenda, integrando [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento. Nessa hipótese, não há destinatário final e, portanto, não se caracteriza relação de consumo.
O próprio Superior Tribunal de Justiça adota a teoria finalista (mitigada apenas em situações excepcionais, com prova de vulnerabilidade), e reforça que não basta ser usuário final: é necessário haver rompimento da [Editado pelo Reclame Aqui] econômica, o que não ocorre quando há revenda ou reutilização do bem no processo produtivo.
Em síntese: lojista/revendedor não se confunde com consumidor final. A tentativa de se apresentar publicamente como consumidor em plataforma tipicamente voltada a consumo final deturpa a natureza do vínculo e prejudica a análise objetiva dos fatos.
2) Sobre atrasos, defeitos e pedido errado
A ZARAT/FZ ESTOFADOS trata ocorrências de pós-venda com seriedade e método: registro do caso, verificação técnica, logística de troca/assistência e encerramento com comprovação.
Ocorre que, ao longo do último ano, as tratativas com a SUA CASA DECOR foram conturbadas, com mudanças frequentes de condições, exigências unilaterais e condução que dificultou a solução de casos inclusive porque, em ocorrências envolvendo consumidores finais, houve situações em que a loja não forneceu contato do consumidor para tentativa de composição direta e célere, ao mesmo tempo em que buscava impor garantias por meio de retenções e condicionantes fora do que foi acordado comercialmente. Além disso, as questões logísticas e produtivas de fim de ano comprometeram a fluidez das nossas tratativas em razão de férias coletivas da empresa FZ ESTOFADOS (ZARAT).
Importante: por envolver terceiros (consumidores finais), não discutiremos aqui dados, imagens, documentos, protocolos e detalhes sensíveis. Contudo, toda documentação (ordens, notas, conversas, evidências de tratativas e logística) está preservada e poderá ser apresentada nos canais adequados.
3) Sobre pagamento sempre à vista e donos só aparecem para cobrar
Não procede tratar cobrança/regularização financeira como aparecer apenas para pagamento. Em qualquer [Editado pelo Reclame Aqui] B2B, financeiro, faturamento e logística são áreas críticas, e a governança exige controle objetivo de títulos, vencimentos e liberações.
Também é fato que houve pendências e dificuldades de regularização da [Editado pelo Reclame Aqui] de fornecimento em determinados momentos, exigindo paciência, renegociação e atuação contínua da nossa equipe para manter entregas, trocas e soluções em curso algo que não será detalhado publicamente por respeito à confidencialidade comercial, mas que contradiz a narrativa de que a empresa só dá as caras para receber.
4) Encaminhamento objetivo (solução)
Reiteramos disposição para solução profissional e imediata, desde que a SUA CASA DECOR:
1.formalize por escrito cada ocorrência com número de pedido, modelo, evidências e status;
2.viabilize a logística (inclusive devoluções pendentes) conforme acordado;
3.utilize canal formal (e-mail/WhatsApp jurídico) para alinhamento final e cronograma, conforme já vem acontecendo.
5) Reserva de direitos
Por fim, registramos que acusações genéricas (alerta para todos não comprarem, imputações amplas sem recorte técnico e com enquadramento jurídico inadequado) geram risco reputacional e podem caracterizar abuso de direito, motivo pelo qual a empresa reserva-se no direito de adotar as medidas cabíveis para resguardar sua marca e sua operação, sem prejuízo de priorizar a composição.
Aguardamos contato no canal formal para encerramento objetivo dos casos pendentes.
FZ ESTOFADOS LTDA (ZARAT ESTOFADOS)
Representação jurídica: Caroline Balbino OAB MG 109612
Contato: [email protected]

Em razão da LGPD Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n 13.709/2018), que protege os dados pessoais de terceiros (inclusive consumidores finais), após análise dos anexos apresentados, constatamos que Vossa Senhoria expôs dados do consumidor final ao anexar à presente reclamação/notificação documentos que permitem sua identificação, o que, além de potencialmente configurar violação à LGPD, também expõe negativamente sua própria empresa SUA CASA DECOR LTDA e o titular dos dados.

Diante disso, intimamos extrajudicialmente que Vossa Senhoria proceda, de forma imediata, à retificação e/ou exclusão de quaisquer dados pessoais do consumidor final indevidamente veiculados (incluindo, sem limitação, nome, telefone, endereço, CPF, imagens, protocolos, documentos, assinaturas e quaisquer informações que permitam identificação direta ou indireta), limitando-se a manter apenas informações estritamente necessárias e devidamente anonimizadas.

Para todos os fins, fica formalmente consignado que a empresa respondente FZ ESTOFADOS LTDA (ZARAT ESTOFADOS) não autorizou e não compactuou com a divulgação de dados do consumidor final, não é responsável por tal exposição e não assume qualquer corresponsabilidade por eventual uso indevido, circulação, publicação ou anexação realizada por terceiros.

Esclarecemos, ainda, que a Respondente não foi acionada no procedimento administrativo em curso junto ao PROCON, tampouco recebeu contato do consumidor final mencionado, inexistindo qualquer canal oficial aberto pelo titular dos dados diretamente com a fábrica até o momento, razão pela qual é improcedente imputar à Respondente responsabilidade por atos ou alegações constantes de procedimento ao qual não foi chamada a participar. Informamos que outorgamos o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para o procedimento de retratação e retirada dos anexos contendo dados sensíveis do cliente consumidor final, sob pena de denúncia ao PROCON da cidade de Atibaia-SP.

Requeremos, adicionalmente, que Vossa Senhoria promova retratação pública quanto à exposição indevida da empresa FZ ESTOFADOS (ZARAT) e ajuste a condução do tema para os termos juridicamente adequados, a fim de viabilizarmos tratativas dentro dos limites legais, considerando que a demanda em tela é de natureza comercial (não consumerista), conforme já esclarecido.

Por fim, reiteramos nossa disposição para auxiliar na solução do caso com o consumidor final, desde que seja fornecido o telefone de contato do consumidor (já solicitado anteriormente e não encaminhado), para que possamos realizar tratativas diretas, técnicas e céleres, observados os parâmetros legais de proteção de dados e a finalidade específica de resolução do caso.

Respeitosamente,
Caroline de Paula Balbino
Advogada Empresarial OAB/MG *****
Representando FZ ESTOFADOS LTDA (ZARAT ESTOFADOS)