Descumprimento Contratual e Não Entrega de Produtos Eletrônicos Importados

Não resolvido
Contagem - MG
11/09/2025 às 16:42
ID: 226691583
Prezados Senhores,
Venho por meio desta expor situação de grave descumprimento contratual e solicitar solução imediata para os prejuízos sofridos. Mantinha relacionamento comercial com essa empresa, tendo realizado compras anteriores cumpridas dentro dos prazos, o que gerou confiança posteriormente frustrada.
Entre julho/2024 e junho/2025 realizei sete compras de produtos eletrônicos importados, totalizando R$ 16.696,95, incluindo PS5, Nintendo Switch, iPads, iPhone 15, MacBook Air M2 e Apple Watch, todas formalizadas mediante Termos de Consentimento de Garantia. Entretanto, nenhum dos produtos foi entregue, mesmo após o vencimento dos prazos contratuais (5 a 120 dias úteis).
Durante todo o período, recebi apenas [Editado pelo Reclame Aqui] promessas e justificativas infundadas (extravio, greve de auditores fiscais e retenção alfandegária). Ao solicitar reembolso, novos prazos foram fixados e igualmente descumpridos. O atendimento mostrou-se precário, com informações de fila de espera, evidenciando descaso e obstáculo ao exercício dos meus direitos.
A relação é de consumo nos termos dos arts. 2 e 3 do Código de Defesa do Consumidor, e o inadimplemento caracteriza violação de direitos básicos. O CDC assegura a restituição imediata da quantia paga, com correção e juros, além de perdas e danos. Destaco ainda que os próprios termos preveem multas ao consumidor em caso de desistência, devendo tais penalidades aplicar-se também à empresa, conforme os princípios da boa-fé e equilíbrio contratual.
Diante do exposto, requeiro devolução integral corrigida e acrescida de juros de mora;
Aplicação da multa contratual prevista nos termos, de forma recíproca.
Caso não haja solução satisfatória, reservo-me o direito de recorrer ao Poder Judiciário para resguardar meus direitos, incluindo valores, custas e honorários advocatícios.
Atenciosamente.
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Consideração final do consumidor
06/04/2026 às 07:49
Empresa [Editado pelo Reclame Aqui], a dona sumiu e não reembolsa
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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