Cobrança Indevida e Não Autorizada da STORE HOST BRASIL para Dalservice Engenharia

Reclamação em réplica

Em réplica

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Caxias do Sul - RS

31/08/2025 às 09:54

ID: 225769855

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Venho, por meio desta, registrar uma reclamação formal contra a empresa STORE HOST BRASIL, que está emitindo boletos de cobrança contra a minha empresa, Dalservice Engenharia, inscrita no CNPJ *****, sem que exista qualquer vínculo comercial, contratação de serviços ou autorização para tal cobrança. Ressalto que não foi feito nenhum cadastro de interesse por parte da empresa em nenhum site ou anúncio e que os dados da minha empresa foram obtidos sem minha autorização.
A jurisprudência pátria pacificou o entendimento de que cobranças reiteradas e indevidas configuram dano moral in re ipsa (STJ AgRg no AREsp 455.533/RS).
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece em seu art. 39, III e V, ser vedado ao fornecedor enviar ou cobrar produtos/serviços não solicitados.
O Código Penal (art. [Editado pelo Reclame Aqui]) tipifica como [Editado pelo Reclame Aqui] a conduta de tentar obter vantagem ilícita induzindo outrem em erro, o que se configura ao emitir boletos sem origem.

A emissão desses boletos caracteriza prática indevida com jurisprudência consolidada de indenização pela prática [Editado pelo Reclame Aqui], inclusive com penalização para o banco emissor das cobranças.

Solicito:

1. A imediata suspensão de qualquer cobrança vinculada ao meu CNPJ;


2. A justificativa formal da origem dessas cobranças tendo em vista que não fizemos cadastro ou contratação de nenhum tipo de serviço e não autorizamos a nenhum parceiro comercial a divulgação dos dados de nossa empresa;


3. A garantia de que não serão emitidos novos boletos indevidos;


4. A exclusão dos dados da nossa empresa de seu banco de dados.


Caso a situação não seja regularizada imediatamente, tomaremos todas as providências legais cabíveis, incluindo o registro de boletim de ocorrência, denúncia ao Procon e medidas judiciais por danos morais e protocolaremos reclamação junto ao Banco central contra o banco emissor destas cobranças.

Aguardo retorno com urgência.

Grato,
*****
Administrador
Dalservice Engenharia

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Resposta da empresa

01/09/2025 às 09:40

Olá! Tudo bem?

Meu nome é Mathias, sou consultor da Store Host, e estou aqui para esclarecer a situação relatada.

Antes de tudo, lamentamos sinceramente que você tenha se sentido enganado. Essa nunca é a intenção da nossa empresa, e prezamos pela transparência e respeito com todos os nossos clientes.

Gostaríamos de explicar que o boleto enviado tem o objetivo de apresentar uma proposta comercial para criação de um site profissional, com valor promocional de R$ *******,69 (já com 15% de desconto aplicado).
Esse boleto não representa uma cobrança obrigatória e não gera nenhum tipo de débito ou negativação, caso não seja pago.

A proposta foi enviada após o preenchimento de um formulário em um de nossos anúncios, onde o próprio interessado informa os dados da empresa e aceita os termos de uso. É justamente essa autorização que nos permite gerar e encaminhar a proposta automaticamente.

Ainda assim, reconhecemos a importância da sua percepção, e se a comunicação não ficou clara o suficiente, pedimos desculpas. Já estamos constantemente revendo nossos processos para que a experiência de todos os usuários seja o mais transparente possível.

Se desejar, podemos cancelar o boleto e remover seus dados da nossa base, para que você não receba mais nenhuma proposta futura. (Deverá ser solicitado o cancelamento via e-mail com o CNPJ da empresa).

Ficamos à disposição para qualquer dúvida ou orientação adicional.

Atenciosamente,
Mathias Correa
Consultora Store Host
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https://*******

Réplica do consumidor

01/09/2025 às 10:37

Sua resposta informando que fizemos cadastro em algum dos seus anúncios não procede. Entretanto, para não haver desculpas, acabei de enviar o e-mail solicitando a mesma coisa que solicitei aqui pelo "reclameaqui". Favor proceder o cancelamento/baixa do boleto e excluir os dados da minha empresa de seu banco de dados para que não ocorra a nova geração de boletos indevidos sem a minha autorização e consequente entrada com processo de danos morais e a partir daqui tentativa de [Editado pelo Reclame Aqui] conforme informado na reclamação inicial.