Cobrança indevida por boletos da Store Host Brasil sem vínculo comercial

Em réplica
Guarulhos - SP
08/10/2025 às 20:51
ID: 228881387
Venho, por meio desta, manifestar minha insatisfação e registrar uma reclamação formal contra a empresa STORE HOST BRASIL, que está emitindo boletos de cobrança em nome da minha empresa, Lorelilo - D C da Silva Santos Vendas Online, inscrita no CNPJ [*****], sem que exista qualquer vínculo comercial, contratação de serviços ou autorização para tal cobrança.
A emissão desses boletos caracteriza prática indevida e possivelmente [Editado pelo Reclame Aqui], gerando transtornos, risco de prejuízos financeiros e danos à reputação da minha empresa.
Solicito, com urgência:
1.A imediata suspensão de qualquer cobrança vinculada ao meu CNPJ;
2.A justificativa formal da origem dessas cobranças;
3.A garantia de que não serão emitidos novos boletos indevidos;
4.A exclusão de qualquer registro de débito, caso tenha sido encaminhado para órgãos de proteção ao crédito.
Caso a situação não seja regularizada imediatamente, tomarei todas as providências legais cabíveis, incluindo registro de boletim de ocorrência, denúncia ao Procon e ações judiciais por danos morais e materiais.
Aguardo retorno em até 5 dias úteis.
Atenciosamente,
Administradora Lorelilo - D C da Silva Santos Vendas Online
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Resposta da empresa
16/10/2025 às 15:38
Olá! Tudo bem?
Meu nome é Mathias, sou consultor da Store Host, e estou aqui para esclarecer a situação relatada.
Antes de tudo, lamentamos sinceramente que você tenha se sentido enganado. Essa nunca é a intenção da nossa empresa, e prezamos pela transparência e respeito com todos os nossos clientes.
Gostaríamos de explicar que o boleto enviado tem o objetivo de apresentar uma proposta comercial para criação de um site profissional, com valor promocional de R$ *******,69 (já com 15% de desconto aplicado).
Esse boleto não representa uma cobrança obrigatória e não gera nenhum tipo de débito ou negativação, caso não seja pago.
A proposta foi enviada após o preenchimento de um formulário em um de nossos anúncios, onde o próprio interessado informa os dados da empresa e aceita os termos de uso. É justamente essa autorização que nos permite gerar e encaminhar a proposta automaticamente.
Ainda assim, reconhecemos a importância da sua percepção, e se a comunicação não ficou clara o suficiente, pedimos desculpas. Já estamos constantemente revendo nossos processos para que a experiência de todos os usuários seja o mais transparente possível.
Se desejar, podemos cancelar o boleto e remover seus dados da nossa base, para que você não receba mais nenhuma proposta futura. (Deverá ser solicitado o cancelamento via e-mail com o CNPJ da empresa).
Ficamos à disposição para qualquer dúvida ou orientação adicional.
Atenciosamente,
Mathias Correa
Consultora Store Host
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Réplica do consumidor
16/10/2025 às 15:41
Agradeço o retorno, porém reforço que a empresa Lorelilo - D C da Silva Santos Vendas Online não possui interesse na proposta comercial apresentada e não autoriza, sob nenhuma hipótese, a emissão de boletos vinculados ao nosso CNPJ, ainda que sejam classificados como facultativos ou propostas comerciais.
Ressalto que, por lei, o envio de boletos, cobranças ou documentos de pagamento sem solicitação prévia do destinatário configura prática abusiva, conforme o artigo 39, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.*******/*******), que proíbe expressamente o fornecedor de enviar ou entregar qualquer produto ou serviço sem solicitação prévia do consumidor.
Solicito, portanto, a suspensão imediata e definitiva de qualquer emissão de boletos em nome da minha empresa e a remoção de nossos dados do sistema de cobrança e marketing da storehost.
Caso a solicitação não seja acatada, informo que serão adotadas as medidas legais cabíveis, incluindo denúncia formal ao Procon e ajuizamento de ação nos Juizados Especiais Cíveis (Pequenas Causas), visando a reparação por eventuais danos morais e materiais.
Atenciosamente,
Administradora Lorelilo - D C da Silva Santos Vendas Online
Réplica do consumidor
12/01/2026 às 12:00
eles continuam emitindo boletos indevidos e sem autorização da minha empresa.