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Reclamar dessa empresa

Guarujá - SP

10/08/2026 às 17:35

ID: 256095497

Reclamação Bateria automotiva com possível vício do produto

Adquiri uma bateria automotiva Elite Free Baterias em 15/04/2025. O produto apresentou falha e passou a descarregar, comprometendo sua utilização e o funcionamento regular do veículo.

Entrei em contato com a empresa buscando uma solução, porém fui informado de que o prazo de garantia contratual havia expirado e que, por esse motivo, não seria possível realizar a substituição ou prestar qualquer solução ao problema.

Entretanto, a simples alegação de término da garantia contratual não afasta, por si só, a responsabilidade do fornecedor diante de eventual vício de qualidade ou defeito do produto, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

O artigo 18 do CDC estabelece a responsabilidade dos fornecedores pelos vícios que tornem o produto impróprio ou inadequado ao consumo ou que diminuam seu valor. Além disso, tratando-se de produto durável, o artigo 26, 3, prevê que, tratando-se de vício oculto, o prazo para reclamar inicia-se no momento em que o defeito fica evidenciado.

No presente caso, a bateria apresentou problema de funcionamento e começou a descarregar, sendo necessário verificar tecnicamente se a falha decorre de defeito ou vício do próprio produto. Portanto, não considero adequada a negativa automática baseada exclusivamente no encerramento do prazo de garantia contratual, sem que seja realizada uma análise técnica capaz de identificar a causa do problema.

Ressalto ainda que uma bateria automotiva é um produto durável e possui expectativa razoável de vida útil superior ao período decorrido neste caso. Caso seja constatado que a falha decorre de vício de fabricação, qualidade ou outro problema relacionado ao próprio produto, a responsabilidade do fornecedor poderá subsistir independentemente do término da garantia contratual.

Diante disso, solicito a realização de avaliação técnica da bateria e a apresentação de uma solução adequada, incluindo, conforme constatado, a substituição do produto defeituoso ou o reparo cabível, sem qualquer custo indevido ao consumidor.

Solicito que a empresa apresente uma resposta formal e fundamentada, inclusive informando o diagnóstico técnico e a causa da falha apresentada pela bateria.

Caso não haja solução administrativa, encaminharei a reclamação aos órgãos competentes de defesa do consumidor, inclusive Consumidor.gov.br e Procon, sem prejuízo da adoção das demais medidas cabíveis para resguardar meus direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Aguardo uma solução adequada e amigável para o caso.