VENDA [Editado pelo Reclame Aqui] DE DADOS
Respondida
Jundiaí - SP
30/10/2024 às 11:30
ID: 200848491
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesSão 3steli0natários, vendem dados de ******* milhões de brasileiros por 9,90 pelo site total consulta. com Nao autorizei e nao autorizo a venda dos meus dados pessoais, isso é [Editado pelo Reclame Aqui] e da [Editado pelo Reclame Aqui]. Já fiz denúncia na polícia civil.
Artigo *******, 1o, do Código Penal -A. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública: (Incluído pela Lei n 9.*******, de *******). Pena detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.
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Resposta da empresa
30/10/2024 às 15:12
Prezado Sr. Delio Evangelista Cristianismo, a TOTAL CONSULTA PRIME é uma plataforma especializada na busca e organização de dados públicos disponibilizados por seus titulares e acessíveis ao público em geral. Nossa plataforma facilita o acesso a essas informações, organizando-as de forma esquematizada para os usuários.
Em outras palavras, nossa plataforma realiza pesquisas na rede mundial de computadores, identificando ou não os dados relacionados a pesquisa solicitada, organiza as informações e disponibiliza ao cliente que contratou nossos serviços. Os dados encontrados foram previamente publicados por outras fontes.
Todos os dados acessados através da TOTAL CONSULTA PRIME são obtidos exclusivamente de fontes públicas. Os dados pessoais disponibilizados em nossas consultas foram previamente tornados públicos pelos próprios titulares e não incluem informações de menores de idade.
Sendo assim, não existe o [Editado pelo Reclame Aqui] de [Editado pelo Reclame Aqui] e muito menos o [Editado pelo Reclame Aqui] previsto no artigo ******* 1 do Código Penal, pois a informação obtida não é de natureza sigilosa ou reservada e não foi obtida dos bancos de dados da administração pública.
Por sua vez, importante esclarecer que imputar [Editado pelo Reclame Aqui] a terceiro está previsto no artigo ******* do Código Penal, vejamos:
Art. *******. Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como [Editado pelo Reclame Aqui]:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
1 Na mesma pena incorre quem, sabendo [Editado pelo Reclame Aqui] a imputação, a propala ou divulga.
Estamos certos do seu entendimento acerca do quanto explanado e informamos que bloqueamos a possibilidade de pesquisa do seu nome através da nossa plataforma, contudo, convém enfatizar que os seus dados estão disponibilizados na rede mundial de computadores e por esse motivo, não é possível a TOTAL CONSULTA agir nas fontes espalhadas pela internet.
Por último e não menos importante, a plataforma Reclame Aqui serve para reclamações de forma geral, onde não encontramos nenhum registro em nossos canais relacionado ao seu nome/ número ou qualquer outra informação pertencente a você citando o bloqueio de suas próprias informações em nossa plataforma ou qualquer situação relacionada a um possível problema. Temos vários canais de atendimento abertos ao públicos, onde acreditamos que um relacionamento mais próximo é a fonte para estabelecer parcerias duradouras, assim como também a solução para a maioria dos problemas.
Caso tenha ficado alguma dúvida, não deixe de nos contatar no email *******