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Reclamar dessa empresa

Ribeirão Preto - SP

06/06/2026 às 13:28

ID: 250673491

Assunto: Reclamação por cobrança de assinatura sem a correspondente disponibilização do conteúdo anunciado- https://*******
Prezados Senhores,
Na qualidade de assinante dos serviços disponibilizados por essa plataforma, venho formalizar a presente reclamação em razão da evidente incompatibilidade entre o serviço contratado e o efetivamente disponibilizado.
Tenho realizado pagamentos regulares por meio de cartão de crédito para acesso aos conteúdos e funcionalidades oferecidos pelo Jusbrasil. Entretanto, ao efetuar pesquisas por modelos de petições e peças processuais, frequentemente verifico que diversos resultados apresentados pela plataforma não correspondem ao conteúdo efetivamente disponível, encontrando-se inexistentes, inacessíveis, removidos ou sem qualquer utilidade prática.
Tal situação gera legítima frustração da expectativa do consumidor, uma vez que a contratação foi realizada justamente para obtenção de acesso a modelos jurídicos e conteúdos especializados que auxiliem a elaboração de peças processuais.
A recorrente exibição de resultados sem conteúdo útil ou efetivamente acessível caracteriza falha na prestação do serviço, nos termos dos artigos 6, III, 20 e 30 do Código de Defesa do Consumidor, porquanto o serviço disponibilizado não atende à finalidade para a qual foi contratado.
Diante disso, REQUEIRO:
1. Esclarecimentos formais acerca das limitações existentes na base de modelos disponibilizados aos assinantes;
2. Informações sobre eventual divergência entre o conteúdo anunciado e o efetivamente acessível;
3. Correção das falhas apontadas;
4. Revisão das cobranças efetuadas durante o período em que o serviço não atendeu às expectativas legitimamente criadas;
5. Caso não seja possível a regularização imediata, o cancelamento da assinatura sem qualquer ônus e a restituição proporcional dos valores pagos relativamente ao período em que o serviço se mostrou inadequado.
Solicito resposta formal no prazo máximo de 10 (dez) dias, reservando-me o direito de apresentar reclamação junto ao PROCON, à plataforma https://******* e de adotar as medidas judiciais cabíveis para reparação dos prejuízos suportados.
Atenciosamente,
Osmar Geraldo Persoli CPF *******