Empresa continua cobrando dívida de terceiro e não exclui número de telefone, violando LGPD
Em réplica
Rio de Janeiro - RJ
02/07/2026 às 17:18
ID: 252940415
Há meses venho recebendo ligações e mensagens desta empresa procurando uma pessoa que nunca foi titular deste número de telefone. Em outras palavras, meus dados estão sendo utilizados para tentar localizar um terceiro que não possui qualquer relação com esta linha telefônica.
No dia 26/06, decidi atender um dos contatos para tentar solucionar definitivamente o problema. Na ocasião, solicitei o exercício dos meus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018), requerendo que a empresa informasse a origem do meu número de telefone, a base legal utilizada para o tratamento dos meus dados e realizasse a exclusão definitiva do meu contato de suas bases.
A empresa informou apenas que meu número havia sido excluído, mas se recusou a informar de onde obteve meu telefone, apesar de essa informação ser um direito do titular dos dados previsto na LGPD.
Entretanto, mesmo após a confirmação da suposta exclusão, continuo recebendo novas ligações e mensagens. Isso demonstra que a exclusão não foi efetivamente realizada ou que meus dados continuam sendo tratados por esta empresa ou por terceiros vinculados à sua operação.
Além disso, chama atenção o fato de a empresa insistir em procurar uma pessoa que jamais foi proprietária deste número, indicando a utilização de dados incorretos ou desatualizados, em desacordo com o princípio da qualidade dos dados previsto na LGPD.
Solicito, pela última vez, que a empresa:
* informe a origem do meu número de telefone e de qual base de dados ele foi obtido;
* esclareça a base legal que autoriza o tratamento dos meus dados pessoais;
* confirme, por escrito, a exclusão definitiva do meu número de todas as suas bases de dados e de eventuais bases compartilhadas com terceiros;
* cesse imediatamente qualquer novo contato destinado a essa pessoa ou a qualquer outra.
Caso a situação permaneça sem solução, adotarei as medidas cabíveis perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo das demais providências administrativas e judiciais cabíveis.
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Resposta da empresa
03/07/2026 às 09:36
Olá Bernardo,
Recebemos seu relato e imediatamente realizamos todas as verificações necessárias nos contatos realizados por nossos consultores e realizamos a solicitação de bloqueio de chamadas para o seu número de telefone, atendendo a todas as leis vigentes.
O Grupo GAB é especialista no mercado de crédito e nosso intuito é oferecer as melhores soluções financeiras em crédito consignado. Pedimos desculpas pelo inconveniente e por qualquer transtorno causado, salientando que jamais foi nosso intuito importuná-lo.
De todo modo, agradecemos por seu feedback, já que diante dele tomaremos as medidas cabíveis para corrigir nossos processos internos. Salientamos, que o bloqueio total das chamadas deve ocorrer em até 72 horas.
Deixo nossos contatos de whatsapp (48) 3197 1002 e e-mail: [email protected] à disposição, sempre que precisar.
Abraços
PS: Bernardo, não esqueça de avaliar meu atendimento.
Equipe GAB Qualidade de Atendimento
Réplica do consumidor
03/07/2026 às 09:42
Embora a empresa informe que realizou o bloqueio do meu número, ela deixou de responder aos principais pontos do meu pedido, que dizem respeito aos direitos do titular de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018).
Solicito novamente que a empresa informe, de forma objetiva:
Qual foi a origem do meu número de telefone e de qual base de dados ele foi obtido;
Qual a base legal utilizada para o tratamento dos meus dados pessoais;
Caso essas informações não sejam fornecidas, considerarei que houve negativa ao exercício dos meus direitos como titular de dados e adotarei as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo representação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), sem prejuízo das demais providências previstas na legislação aplicável.
Aguardo a resposta completa aos questionamentos apresentados.