Gabriel Lisboa Martins

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

20/08/2026 às 22:31

ID: 257009763

RECLAMAÇÃO FORMAL REEMBOLSO PENDENTE

Cliente: Gabriel Martins
Empresa: SCALEA
Serviço: Passeio de avistamento de baleias
Valor pago: R$ 700,00
Forma de pagamento: PIX

Data da solicitação de cancelamento: 17/08/2026

Venho registrar formalmente minha insatisfação com a condução do cancelamento e, principalmente, com o prazo imposto pela empresa para realização do meu reembolso.

Realizei a compra de um passeio de avistamento de baleias no valor de R$ 700,00. Em razão das condições climáticas previstas, da possibilidade de chuva e por se tratar de uma região que não conheço, onde estarei sozinha, optei pelo cancelamento por uma questão de segurança e tranquilidade pessoal.

Mesmo assim, aceitei as regras estabelecidas pela empresa e concordei com a devolução do valor com o desconto de 20% previsto em contrato. Portanto, não estou questionando a regra de cancelamento ou o desconto aplicado. Estou questionando exclusivamente a demora injustificada para devolução do valor que já foi reconhecido pela própria empresa como devido.

A solicitação de cancelamento foi realizada em 17/08/2026, e fui informada de que o reembolso seria realizado em 7 dias úteis ou até 10 dias, sob a justificativa de que a empresa é grande e não consegue realizar o procedimento em prazo menor.

Ressalto que o pagamento foi realizado por PIX, modalidade de pagamento instantânea, e não considero razoável que dificuldades ou procedimentos internos da empresa sejam transferidos ao consumidor como justificativa para retenção do seu dinheiro.

Além disso, o art. 49, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) estabelece que, exercido o direito de arrependimento nas hipóteses previstas no artigo, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.

O próprio CDC também estabelece, em seu art. 51, inciso II, que são nulas cláusulas que retirem do consumidor a opção de reembolso nos casos previstos pelo Código.

Dessa forma, não considero aceitável simplesmente aguardar 7 ou 10 dias úteis para receber um valor que já deveria estar sendo providenciado, especialmente quando a própria empresa já reconheceu o cancelamento e informou que realizará a devolução.

Também considero extremamente inadequada a justificativa de que a empresa é grande e, por isso, não consegue realizar o reembolso em prazo menor. A estrutura interna e os processos administrativos da empresa não podem ser utilizados para prejudicar o consumidor.

O que deveria ser uma experiência tranquila acaba se tornando uma situação extremamente desagradável e que, inclusive, compromete minha confiança na empresa e qualquer possibilidade de contratar novamente esse passeio no futuro.

Diante disso, solicito que o reembolso seja realizado imediatamente, no valor correspondente ao total pago, descontados apenas os 20% previstos contratualmente e já aceitos por mim.

Caso a empresa opte por manter o valor retido pelo prazo informado, solicito que apresente formalmente qual dispositivo legal autoriza a retenção do valor por 7 a 10 dias úteis, considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

Não considero razoável que o consumidor tenha que arcar com as consequências de processos internos da empresa após já ter solicitado e formalizado o cancelamento.

Aguardo a regularização imediata do reembolso, sob pena de encaminhar a reclamação aos órgãos competentes de defesa do consumidor, incluindo PROCON e demais canais cabíveis, para as providências necessárias.