Recusa de cancelamento de curso dentro do prazo legal de 7 dias e estorno do valor pago

Olá Anderson, esperamos que esteja bem.

Em análise a sua manifestação e quanto aos pontos levantados, gostaríamos de esclarecer que em nosso contrato existe uma cláusula onde explicamos a forma de pagamento contratada e nesta o senhor assinou, pois é clara a informação de que, quando se trata da opção de pagamento cartão de credito as aulas são todas liberadas para o acesso do aluno, podendo inclusive ser baixado todo o material de apoio.

Dessa forma, o acesso a plataforma foi liberado ao senhor, assim como o material de apoio, sabendo que a contratação se deu de forma presencial e todas as informações foram dadas ao aluno de forma clara e adequada atendendo plenamente ao dever de informação previsto no artigo 6, inciso III, do CDC.

Reiteramos nosso compromisso em fornecer um serviço de qualidade a mais de 75 mil alunos em todo Brasil e agradecemos a oportunidade de esclarecer esses pontos. Estamos abertos ao diálogo e prontos para resolver quaisquer questões pendentes.

Atenciosamente,
A Equipe Gaep Ensino

A empresa insiste em negar o cancelamento alegando que o material foi disponibilizado integralmente, porém essa justificativa não retira o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Ressalto que estou dentro do prazo legal de 7 dias e que o simples acesso à plataforma não configura utilização do serviço, inclusive não houve download de materiais nem início efetivo do curso.

Além disso, a contratação foi realizada fora do estabelecimento comercial, o que garante ainda mais o direito ao cancelamento.

Dessa forma, reforço a solicitação de cancelamento imediato e estorno integral do valor pago.

Caso não seja resolvido, a situação será levada ao Procon e demais órgãos competentes.