Gafisa

Reclamar dessa empresa

Parauapebas - PA

21/07/2026 às 11:38

ID: 254446403

RECLAMAÇÃO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E AUSÊNCIA DE PROVIDÊNCIAS PARA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DEFINITIVA

Em maio de 2023, adquiri diretamente da Gafisa uma unidade no empreendimento Moov Parque Maia, em Guarulhos/SP.
O imóvel está integralmente quitado, mas, passados mais de três anos, a transferência da propriedade para o meu nome ainda não foi concluída.
Durante esse período, a matrícula do imóvel foi atingida por mais de uma centena de restrições e indisponibilidades decorrentes de processos envolvendo a própria Gafisa.
Diante da impossibilidade de regularização pela via administrativa, foi necessário ajuizar ação de obrigação de fazer para viabilizar o cancelamento dessas restrições e permitir o prosseguimento da transferência imobiliária, cuja decisão transitada em julgado que me foi favorável ainda não foi cumprida.
Ressalto que não estou pleiteando qualquer benefício adicional ou condição extraordinária. Solicito apenas o cumprimento de uma obrigação básica e essencial decorrente da venda de um imóvel já quitado: a adoção das providências necessárias para que a escritura pública seja lavrada e a propriedade seja finalmente transferida.
A insatisfação decorre não apenas do longo tempo transcorrido, mas também da completa ausência de uma solução concreta. Após mais de três anos, inúmeros contatos, abertura de tickets, intervenção judicial e cobranças formais do próprio Cartório, a Gafisa ainda não apresentou uma data objetiva para conclusão da escritura nem comprovou o envio integral dos documentos solicitados.
Não se trata de antecipar conclusão sobre eventual descumprimento da decisão judicial, mas de informar que, mesmo após a existência de determinação judicial expressa, continuo aguardando providências concretas que permitam concluir a transferência de um imóvel adquirido e integralmente quitado.