Bloqueio de Cadastro e Recusa de Venda Após Problema Anterior

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Ribeirão Preto - SP

21/07/2025 às 15:42

ID: 222616597

Sou consumidor do jogo de cartas Magic the Gathering, e após realizar a compra na gaia pelo site da liga, recebi o produto em qualidade inferior ao descrito, porem procurei a loja para solucionar o problema e o mesmo foi solucionado apesar de um pouco de resistencia por parte da loja, até esse momento nada a reclamar. Porem ao tentar realizar uma nova compra, me deparei com a mensagem que meu cadastro esta bloqueado e tambem me bloquearam no whats e nao atendem as minhas ligacoes.
Porem isso é uma pratica ilegal, ja mandei email e nao obtive resposta do mesmo.

Em geral, uma loja não pode se recusar a vender um produto a um consumidor que esteja disposto a pagar por ele, desde que haja estoque disponível e o pagamento seja realizado de forma adequada. Essa recusa pode ser considerada uma prática abusiva e é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
O que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC)?
O CDC estabelece que é prática abusiva recusar a venda de produtos ou serviços a consumidores que desejam comprá-los e estão dispostos a pagar, exceto em casos específicos previstos em lei. O artigo 39, inciso IX do CDC proíbe essa prática.
O que acontece se um estabelecimento se recusar a vender?
Se um estabelecimento se recusar a vender um produto ou serviço, o consumidor pode:
Buscar seus direitos:
O consumidor pode denunciar a prática abusiva ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) ou buscar orientação jurídica para tomar medidas legais.
Buscar a reparação judicial:
Em alguns casos, o consumidor pode entrar com uma ação judicial para buscar indenização por danos morais ou materiais decorrentes da recusa da venda.

Fico no aguardo de resposta e solucoes para saber qual caminho seguir.

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