Loja GAIA GAMES STORE cancelou arbitrariamente meu pedido e não quer cumprir a oferta

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Muriaé - MG

25/04/2025 às 19:05

ID: 215634413

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Comprei um card colecionável pelo marketplace da LigaMagic (#MP*****--) no dia 27/03/25, paguei no dia 28/03/25, e transação aprovada pela LigaSegura no dia 31/03/25.
Ocorre que no dia 31/03/25 a loja GAIA GAMES STORE (que faz parte do marketplace da LigaMagic) cancelou arbitrariamente meu pedido e não cumpriu a oferta. Ainda, disse que o card em questão estava com o preço incorreto devido a um problema da liga. Ou seja, segundo a loja o erro foi da LigaMagic.

Por sua vez, tentei solução direta com a LigaMagic, mas sem sucesso.

Se foi erro humano, como dito, é a loja que deve assumir o risco do empreendimento (teoria do risco no direito consumerista) e não o consumidor, bem como que a LigaMagic tem responsabilidade solidária, pois é a dona do marketplace.

Como se percebe a loja GAIA GAMES STORE jogou a culpa na LigaMagic e esta, a seu turno, disse que a responsabilidade seria da loja, vez que é apenas intermediária.

É um absurdo isso que a loja GAIA GAMES STORE e a LigaMagic fazem. Se estava com o preço lá, tem que cumprir com a oferta, nos termos do art. 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor - CDC.
Não adianta fazer o estorno, quem escolhe a solução do problema nesses casos é o consumidor e não a loja.

Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I - exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II - aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III - rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

Estou tentando uma solução amigável e o cumprimento da oferta por vários canais (fórum de discussão da LigaMagic, e-mail de suporte e agora no Reclame Aqui), mas aparentemente não querem resolver. Se realmente não resolverem, próximo passo é Procon e Justiça.

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