Galvão Silva Advocacia: falta de especialização, má gestão e recusa de ressarcimento

Prezado Sr. (*****),

Lamentamos profundamente que tenha interpretado de forma distorcida o trabalho prestado por nossa equipe.

O escritório Galvão & Silva Advocacia atua há 12 anos com ética, transparência e excelência técnica, sendo reconhecido nacionalmente por sua seriedade e pelos resultados obtidos em centenas de processos.

A substituição da advogada que inicialmente acompanhava sua demanda foi uma decisão administrativa interna, comunicada devidamente e sem qualquer prejuízo ao andamento do seu processo.

Na ocasião, apresentamos a Dra. (*****), profissional com mais de 10 anos de experiência dedicada exclusivamente ao Direito de Família e Sucessões.

Nesse momento, foi entregue um relatório completo e detalhado sobre todo o andamento processual, conforme solicitado pelo senhor, de modo que não há que se falar na negativa de entrega do relatório.

Vale lembrar que o contrato de prestação de serviços foi firmado com o escritório Galvão & Silva Advocacia, e não com um colaborador específico.

Ademais, nossos profissionais passam por um rigoroso processo de seleção, e, como foi informado na reunião, uma dessas etapas é a análise do currículo, o que significa que, caso a profissional indicada não tivesse domínio da área, ela não teria preenchido os requisitos mínimos necessários à contratação.

É importante frisar que o senhor solicitou a revogação do mandato logo após a transição, não chegando a ter contato com o trabalho da nova advogada, o que impossibilita uma avaliação justa da capacidade técnica da nova profissional designada para o seu acompanhamento.

Plataformas públicas como o Jusbrasil não são meios adequados para aferir a experiência real de um advogado, especialmente em processos de família, que tramitam em segredo de justiça.

Essa, não é apenas uma conclusão equivocada, mas uma atitude grave. Fazer alegações dessa natureza, principalmente sem qualquer fundamento real, pode causar danos à reputação e à honra, sendo uma conduta passível de responsabilização legal.

No que diz respeito à nossa suposta retirada da representatividade no processo, sem termos formalizado o distrato, é imprescindível frisar que atendemos a uma solicitação expressa e formalizada por vossa senhoria via e-mail, na qual exigia nossa retirada imediata, argumentando que nossa permanência estaria dificultando a habilitação de seus novos patronos.

Reiteramos que não houve qualquer prejuízo processual e que todos os serviços pactuados foram devidamente prestados. Por isso, o pedido de devolução de valores, formulado após a execução completa das obrigações contratuais, não encontra respaldo legal nem contratual.

O escritório Galvão & Silva Advocacia mantém seu compromisso com a verdade, a ética e o respeito aos clientes, seguindo à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários, inclusive perante a Ordem dos Advogados do Brasil, se assim for solicitado.

*** ATENCAO A ESSE DEPOIMENTO - PODE LHE POUPAR DINHEIRO E TEMPO ***

Inicialmente, cumpre esclarecer que os argumentos apresentados pelo escritório carecem de respaldo fático e jurídico, sendo necessário restabelecer a verdade dos fatos à luz da legislação brasileira aplicável.

1. Direito do consumidor à informação e participação na escolha do patrono
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), a relação existente é claramente de consumo, ainda que o contrato tenha sido firmado com pessoa jurídica. Isso porque o serviço jurídico é prestado por profissionais (advogados) a pessoas que buscam tutela de direitos patrimoniais.
O art. 6, incisos III e IV, do CDC assegura ao consumidor:

o direito à informação adequada e clara sobre a prestação do serviço;
a proteção contra práticas abusivas.

Dessa forma, é direito do cliente saber e opinar sobre a escolha do advogado que irá representá-lo, especialmente quando:

já há processo em curso;
estão em jogo bens construídos ao longo de anos de trabalho.

A substituição ou atuação de profissionais sem transparência ou anuência do cliente viola a boa-fé objetiva (art. 422 do Código Civil) e o dever de informação.

2. Conduta inadequada da advogada (*****)
A postura da advogada (*****), conforme devidamente comprovado por registros e evidências, mostra-se incompatível com os deveres éticos da profissão.
O Estatuto da Advocacia (Lei n 8.906/94) e o Código de Ética e Disciplina da OAB impõem ao advogado:
- atuar com urbanidade, respeito e dignidade (art. 31 do Estatuto);
- preservar a confiança do cliente;
- agir com zelo e probidade.

A utilização de linguagem indelicada, agressiva ou desrespeitosa configura:
- violação ética;
- quebra da fidúcia essencial à relação advogado-cliente.

Destaca-se que há provas documentais e audiovisuais, inclusive vídeo de reunião com sócio do escritório, onde o próprio erro de conduta foi reconhecido fato que reforça a veracidade das alegações.

3. Inexistência de revogação válida do contrato
O escritório afirma ter havido revogação contratual, porém tal alegação é juridicamente insustentável.
Pontos relevantes:
- Não houve assinatura da parte contratante formalizando a revogação;
- A suposta rescisão estaria condicionada ao ressarcimento por serviços não prestados, o que foi omitido;
O escritório protocolou sua retirada mediante simples comunicação, e não por instrumento formal de distrato.

Conforme o Código Civil (arts. 104 e 107):
a validade do ato jurídico depende de manifestação de vontade válida;
contratos devem observar forma adequada quando exigida.

Além disso, o art. 682 do Código Civil prevê que o mandato (procuração) pode ser revogado, mas:
- deve existir manifestação inequívoca;
- não afasta responsabilidades decorrentes da execução incompleta.

O comportamento do escritório evidencia:
- descumprimento contratual;
- violação da boa-fé;
- prática abusiva.

4. Prejuízo processual efetivo
Diferentemente do alegado pelo escritório, houve prejuízo concreto ao processo, uma vez que:
- existia prazo para interposição de recurso;
- o prazo não foi cumprido em razão da retirada da representação.

Tal conduta afronta diretamente:
- o dever de diligência do advogado;
- o princípio da continuidade da representação até substituição formal, conforme entendimento consolidado da jurisprudência.

O abandono de causa ou retirada sem cautela enseja:
- responsabilidade civil (art. 927 do Código Civil);
- responsabilização disciplinar perante a OAB.

5. Prestação parcial e direito ao ressarcimento
O contrato firmado previa atuação até a 3 instância, porém o escritório sequer concluiu a 1 instância, caracterizando:
- inadimplemento contratual parcial;
- falha na prestação de serviços.

Nos termos do art. 35 do CDC:
- se o fornecedor se recusa a cumprir a oferta, o consumidor pode exigir restituição da quantia paga.

Além disso, o art. 20 do CDC estabelece:
- o fornecedor responde pela inadequação do serviço;
- o consumidor pode exigir abatimento proporcional ou restituição.

Portanto, é plenamente legítimo o pedido de ressarcimento, pois:
- o serviço não foi prestado integralmente;
- houve interrupção indevida e prejudicial.

6. Considerações finais
Diante de todo o exposto, resta evidente:
- violação do dever de informação e transparência;
- conduta antiética por parte de profissional do escritório;
- inexistência de revogação contratual válida;
- prejuízo processual concreto;
- inadimplemento contratual com prestação parcial de serviços.

7. Recomendações ao público
Diante da experiência vivenciada e devidamente comprovada por documentos e registros, recomenda-se cautela aos potenciais clientes.

- O escritorio nao tem reputação;
- Nao e transparence na condução dos processos;
- Nao formaliza adequadamente qualquer alteração contratual.

Situações como esta demonstram a importância de escolher profissionais que atuem com:

- ética;
- responsabilidade;
- respeito ao cliente.

Definitivamente, esses valores nao se aplicam ao escritorio Galvao & Silva