Cobrança de frete na devolução por arrependimento (dentro dos 7 dias)

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Açu - RN

06/07/2026 às 20:56

ID: 253243533

Olá! No dia 23/06/2026, comprei o equipamento "Fácil 2", no valor total de R$ 1.679,85 (referente à NF-e n 30315 e NFS-e n 28402). O produto foi entregue na minha casa no dia 30/06/2026. O equipamento em si é muito bom e fácil de usar, mas decidi não manter a ferramenta no momento e optei pela devolução.

O meu primeiro contato informando a desistência foi no dia 03/07/2026 com o setor de vendas, que me direcionou para o financeiro. Hoje, dia 06/07/2026, falei com o financeiro e eles aceitaram a devolução, mas me informaram que o frete de envio (logística reversa) ficaria por minha conta.

Pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, no caso de arrependimento de compra online, todos os custos de devolução são de responsabilidade da empresa vendedora. O consumidor não deve ter gastos com o frete.

Gostaria de deixar claro que estou abrindo essa reclamação mais por uma questão de segurança minha, para deixar registrado publicamente que estou solicitando a devolução dentro do prazo legal de 7 dias após o recebimento.

Sendo assim, peço gentilmente que me enviem um código de postagem/logística reversa para que eu possa devolver o equipamento sem custos, e que na sequência seja feito o estorno integral do valor da compra.

Fico no aguardo para resolvermos isso da forma mais simples e amigável possível.

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Resposta da empresa

08/07/2026 às 12:45

Olá, João Felipe Costa.

Recebemos seu relato e analisamos cuidadosamente as informações relacionadas.

Conforme verificado em nosso atendimento, o equipamento foi entregue dentro do prazo e em perfeitas condições de funcionamento. Constatamos, por meio de nossos registros, que o equipamento foi operado e utilizado para a finalidade profissional a que se destina, permitindo a realização da atividade para a qual foi adquirido.

Posteriormente, dentro do prazo previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o senhor manifestou sua intenção de desistir da compra.

Gostaríamos de esclarecer que o direito de arrependimento foi instituído para assegurar ao consumidor final a possibilidade de desistir de compras realizadas fora do estabelecimento comercial, nas hipóteses previstas em lei.

No presente caso, verificamos que o equipamento foi utilizado normalmente, sem apresentar qualquer defeito, sendo empregado em atividade profissional antes da solicitação de devolução.

Nessas situações, existem entendimentos jurídicos de que o exercício do direito de arrependimento deve ser analisado também à luz dos princípios da boa-fé e da vedação ao enriquecimento sem causa, considerando as circunstâncias específicas de cada caso.

Ainda assim, prezando pela transparência e pela busca de uma solução amigável, decidimos acolher sua solicitação de devolução.

Para facilitar o processo e encerrarmos esta questão de forma consensual, nossa equipe já providenciou a emissão do código de postagem da logística reversa, encaminhado ao seu e-mail. Com esse código, o envio poderá ser realizado sem qualquer custo.

Após o recebimento do equipamento em nosso centro de distribuição e a devida conferência de sua integridade, procederemos ao estorno integral do valor da compra.

Reiteramos que esta é uma postura de nossa empresa para garantir a sua satisfação, ainda que o uso profissional do equipamento tenha extrapolado a natureza original do direito de arrependimento.

Qualquer dúvida, permanecemos à disposição.

Réplica do consumidor

21/07/2026 às 23:15

Olá! Agradeço o envio do código de postagem.

Gostaria de esclarecer apenas que o test-drive de um equipamento, especialmente em compras à distância, é justamente a finalidade do Art. 49 do CDC, que permite ao consumidor avaliar se a solução atende às suas expectativas reais do dia a dia.

Conforme o rastreamento dos Correios (código *****), o equipamento foi entregue no centro de distribuição de vocês no dia 15/07/2026, devidamente embalado e com todos os itens e acessórios em perfeito estado.
Como o produto já está em posse da empresa há quase uma semana, solicito por gentileza o comprovante do estorno/reembolso integral do valor pago (R$ 1.679,85).

No aguardo da confirmação do estorno para finalizarmos esta reclamação. Obrigado!