Retenção Indevida de Ganhos e Prática Abusiva na Plataforma 5588Bet
Não respondida
Cornélio Procópio - PR
16/12/2025 às 13:51
ID: 234969781
PRÁTICA ABUSIVA E RETENÇÃO INDEVIDA DE GANHOS
Venho por meio desta registrar denúncia formal contra a casa de apostas 5588Bet, operada pela empresa Gameplay Brasil Jogos Eletrônicos LTDA, CNPJ *****, conforme informações constantes no material institucional divulgado pela própria empresa.
RELATO DOS FATOS
No dia [inserir data], recebi um bônus promocional no valor de R$ 9,00 ao me cadastrar na plataforma da referida casa de apostas. Utilizei esse bônus para apostar em jogos de roleta de provedores conhecidos, como Pragmatic Play, entre outros.
Com base nesse bônus, obtive ganhos que totalizaram aproximadamente R$ 120,00. Ao tentar realizar o saque, fui informado de que o valor mínimo para saque era de R$ 200,00.
Diante disso, optei por realizar um depósito adicional de R$ 35,00, com o objetivo de continuar apostando e atingir o valor mínimo exigido para saque, conforme as regras apresentadas pela própria plataforma.
Após várias horas jogando ao longo do dia, consegui acumular um saldo total de R$ 236,00, momento em que solicitei o saque.
PROBLEMA OCORRIDO
Para minha surpresa, o saque foi cancelado sem aviso prévio. Ao buscar esclarecimentos no atendimento ao cliente, recebi as seguintes respostas (transcritas):
Após a verificação, o sistema detectou que sua conta não atende aos requisitos para esta atividade, e todos os lucros serão deduzidos sem afetar sua jogabilidade futura.
Em seguida, fui informado de que apenas o valor do meu depósito (R$ 35,00) seria devolvido à conta de jogo, enquanto todo o valor obtido a partir do bônus foi simplesmente retirado, mesmo após eu ter cumprido a exigência de atingir o saque mínimo de R$ 200,00.
Ao questionar o ocorrido, recebi nova resposta alegando, de forma genérica:
O sistema detectou que você não cumpre as regras do jackpot de registro. Agora, seu jackpot e o valor dos ganhos foram deduzidos.
IRREGULARIDADES IDENTIFICADAS
Falta de transparência nas regras do bônus, que não informavam de forma clara que os ganhos poderiam ser anulados mesmo após atingir o valor mínimo para saque.
Retenção indevida de ganhos, obtidos de forma legítima dentro da plataforma.
Uso de justificativas genéricas, sem apresentação de provas ou detalhamento objetivo da suposta infração.
Prática abusiva, pois o consumidor é incentivado a continuar apostando e a realizar depósitos, mas tem seus ganhos anulados no momento do saque.
Violação ao Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que diz respeito à boa-fé, transparência e informação adequada.
PREJUÍZO AO CONSUMIDOR
Além do prejuízo financeiro, houve também perda de tempo, frustração e sensação de engano, pois permaneci o dia inteiro utilizando a plataforma acreditando estar cumprindo corretamente as regras impostas para saque.
PEDIDO
Solicito que este caso seja apurado pelos órgãos competentes, com a devida verificação das práticas adotadas pela empresa, bem como:
Esclarecimento formal das regras aplicadas;
Restituição integral dos valores ganhos de forma legítima;
Adoção de medidas para impedir que outros consumidores sejam prejudicados por práticas semelhantes.
Anexo a esta denúncia, apresento prints das conversas com o atendimento e das informações institucionais da empresa, que comprovam os fatos relatados.